O serviço social na judicialização da violência contra a criança e o adolescente: uma reflexão crítica sobre a perícia social

Autor: Fuertes, Mariana
Přispěvatelé: Barbosa, Ana Paula Sampaio
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UCB
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
Popis: Submitted by Micaella Souza (micaella.souza@ucb.br) on 2018-08-27T22:48:08Z No. of bitstreams: 1 MarianaFuertesTCCGraduação2017.pdf: 1058629 bytes, checksum: 66ad34a492d2c3fe519d4d0a8dc97410 (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-09-03T12:04:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarianaFuertesTCCGraduação2017.pdf: 1058629 bytes, checksum: 66ad34a492d2c3fe519d4d0a8dc97410 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-03T12:04:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianaFuertesTCCGraduação2017.pdf: 1058629 bytes, checksum: 66ad34a492d2c3fe519d4d0a8dc97410 (MD5) Previous issue date: 2017 O processo de judicialização possui caráter limitador do exercício da cidadania, pois tem se sobreposto a esfera pública enquanto espaço legítimo de reivindicação e participação social. Nesta perspectiva, as demandas não são compreendidas coletivamente, mas tratadas de forma focalizada via judicial. Diante deste contexto, objetivou-se identificar a relação entre a insuficiência ou inexistência de uma rede de proteção social e os casos caracterizados como violência contra a criança e o adolescente judicializados no âmbito do MPDFT. Utilizou-se a metodologia qualitativa, com relato de experiência de caráter descritivo. O delineamento foi caracterizado pela pesquisa documental, que utilizou Relatórios Técnicos (RT), elaborados por assistente social, o que permitiu concluir que a perícia social é o resultado do estudo de situações judicializadas que requerem uma opinião técnica fundamentada visando subsidiar os Promotores de Justiça na promoção dos direitos sociais. Evidenciou-se nos Relatórios Técnicos analisados, não o fenômeno de judicialização das políticas públicas, o qual reivindica o acesso a direitos e serviços previstos legalmente, mas o processo de judicialização da questão social, com crescente regulação da vida social. The process of judicialization possessed a restrictive character to the exercise of citizenship and has been superimposed in the public sphere while legitimate space of claim and social engagement. From this perspective, the requests are not understood collectively but treated focused by judicial proceedings. In light of this context, aimed to identify a relation among the insufficiency or inexistence of a social protection network and characterized cases as violence against children and adolescent. involved in lawsuits within the scope of the MPDFT. It was used the qualitative methodology and descriptive discourse with experience reports. The characterized design was by document research and has used technical report drawn up by social worker. This allowed to conclude that the social expertise is the study results of judicial cases that wich require a informed judgement technic. It purposes to 4 subsidize the justice prosecutors promoting social rights. It was emphasized in the technical reports analyzed not judicialization phenomenon by public polices, which way claims the access to rights and services legally provided but the judicialization’s process of social issue with growing adjustment of social life. Keywords: Judicialization. Social work. Social expertise.
Databáze: OpenAIRE