Índice de informação contábil pública dos municípios de Rondônia / Public accounting information index in the municipalities of Rondônia

Autor: Bernardi, Thaís Naue, Carneiro, Alexandre de Freitas, Piacentini, Alexandre Leonardo Simões
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Brazilian Applied Science Review; Vol. 3 No. 4 (2019); 1821-1849
Brazilian Applied Science Review; v. 3 n. 4 (2019); 1821-1849
Brazilian Applied Science Review
Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda
instacron:FIEP
ISSN: 2595-3621
DOI: 10.34115/basv3n4
Popis: O acesso à informação é um princípio fundamental da transparência. No setor público, o uso de meios eletrônicos para a divulgação de informações constitui um passo importante para a promoção da participação social e a consolidação democrática. Este estudo teve como objetivo analisar o índice de divulgação da informação contábil pública nos portais eletrônicos dos municípios do estado de Rondônia no ano de 2016. Pretendeu-se verificar se os municípios divulgam as informações exigidas pela legislação vigente, nomeadamente as Leis Complementares n.º 101/2000 e n.º 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). A pesquisa é descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa. A coleta de dados foi realizada com base no modelo proposto por Souza, Araújo e Silva (2016), com o qual foram analisadas as variáveis do índice de divulgação da informação contábil pública dos municípios considerados. Os resultados revelaram que Porto Velho atingiu a maior pontuação, com 82,14% de evidenciação para o índice analisado, seguido por Ji-Paraná e Campo Novo de Rondônia, ambos com 75%. Jaru, Alvorada do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Guajará-Mirim apresentaram 71,43% de divulgação dos itens considerados nos portais de suas prefeituras. Conclui-se que os municípios atendem parcialmente ao conjunto de normas mencionadas. Pode-se, contudo, considerar que o nível de disclosure nos municípios rondonienses ainda é deficitário, visto que ainda não acompanha satisfatoriamente os avanços da legislação brasileira.
Databáze: OpenAIRE
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