Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público
| Autor: | Modesto, Paulo |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2006 |
| Předmět: |
Servidor público
aposentadoria alteração Brasil Agente público Previdência social alteração Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20] Reforma previdenciária Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41] Emenda constitucional Brasil Emenda à constituição |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:01Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-05-10T17:18:18Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T15:51:42Z No. of bitstreams: 1 reforma_previdencia_regime_modesto.pdf: 1120051 bytes, checksum: 78a6000a98a211e3f43e8232f4040ac2 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T16:10:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_previdencia_regime_modesto.pdf: 1120051 bytes, checksum: 78a6000a98a211e3f43e8232f4040ac2 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-18T16:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reforma_previdencia_regime_modesto.pdf: 1120051 bytes, checksum: 78a6000a98a211e3f43e8232f4040ac2 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Trata do sistema previdenciário brasileiro, constituído por dois subsistemas básicos, o público e o privado. Aborda a Emenda Constitucional n. 41, promulgada em 19 de dezembro de 2003, conhecida também como Reforma da Previdência, que visa promover alterações normativas nos regimes de previdência próprios dos titulares de cargo efetivo, mas que não lhes conseguiu alterar a lógica básica de funcionamento, que permaneceu diferenciada tanto em relação ao regime geral de previdência social quanto ao regime jurídico da aposentadoria complementar, facultativa, financiada mediante capitalização. Inclui quadro e gráfico. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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