As ordenações do reino e o surgimento do direito falimentar no Brasil

Autor:	Sierra, Amanda Queiroz
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2007
Předmět:	Falência história Brasil Portugal Ordenações Filipinas Insolvência (direito civil) Insolvência (Direito Romano) Falência administrativa Ordenações Manuelinas Ordenações Afonsinas Falência (direito) Falência (direito comercial) Falência (administração)
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-03T19:24:07Z No. of bitstreams: 1 Ordenações_reino_surgimento_sierra.pdf: 488391 bytes, checksum: 856add22ae08cb76eada6078812c234f (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-05-04T20:52:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ordenações_reino_surgimento_sierra.pdf: 488391 bytes, checksum: 856add22ae08cb76eada6078812c234f (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-04T20:52:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ordenações_reino_surgimento_sierra.pdf: 488391 bytes, checksum: 856add22ae08cb76eada6078812c234f (MD5) Previous issue date: 2007-08 Apresenta uma análise das legislações portuguesas aplicadas ao Brasil após o descobrimento, relacionadas ao surgimento da falência. Observa a evolução da insolvência no Direto Romano, que exerceu forte influência sobre a matéria da execução por dívida no Direito Português. Analisam as Ordenações do Reino, suas disposições referentes a execução por dívida, insolvência, quebra de mercadores, até a adoção da chamada falência dos negociantes. Apresenta as inovações trazidas pelo Alvará de 13 de Novembro de 1756, que pela primeira vez estabeleceu um procedimento falimentar.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::12134a012a7bbe1027124a1ba75b984d http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37121 Zobrazit plný text záznamu