Limitações ao poder de controle na sociedade de economia mista/Raphael Boechat Alves Machado ; orientador: Eduardo Goulart Pimenta
| Autor: | Machado, Raphael Boechat Alves |
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| Přispěvatelé: | Pimenta, Eduardo Goulart,1973- Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 111-120 Resumo: Este estudo trata da sociedade de economia mista e dos interesses multifacetados que a cercam, principalmente na atuação do controlador da esta, poder público, e sua possível submissão as figuras caracterizadoras do abuso, quando ele orienta a sociedade de modo a atingir o interesse coletivo que justificou a sua criação. Será essencial para compreensão da amplitude do tema proposto, uma análise filosófica, economia e histórica sobre o papel do Estado e os limites da intervenção deste no domínio econômico, para compreender a sua extensão na pós modernidade e no ambiente democrático. A sociedade economia mista possui previsão maior na Constituição da República, o que exige uma análise apurada do seu texto normativo, para a compreensão política e econômica desta entidade pública de natureza jurídica privada. A partir daí, analisar-se-á os aspectos societários, econômicos e políticos que caracterizam a sociedade de economia mista, inclusive no aspecto de sua atuação, quadro de empregados e orientação de seu controlador. O tema será afunilado na rivalização existente entre o capital público e privado, partindo-se da teoria da agência, para se compreender a discricionariedade e a vinculação do poder público nas figuras do abuso de poder de controle e, como pano de fundo, apenas a título ilustrativo, serão destacados alguns pontos da class action proposta contra a Petrobrás pela cidade de Providência/NI, Estados Unidos. Abstract: This study deals with the joint capital company and multifaceted interests that surround it, especially in the controller's performance of this, the government, and its possible submission characterizing the figures of abuse when he guides the company to achieve the collective interest It justified its creation. It will be essential to understanding the extent of the proposed theme, a philosophical analysis, economics and history about the state's role and limits of intervention of the economic domain, to understand their extension in post modernity and democratic environment. The joint capital company has greater forecast in the Constitution, which requires an accurate analysis of its legislative text for political and economic understanding of this public entity of private legal nature. From there, will be analyzing the corporate, economic and political featuring mixed capital company, including the aspect of its operations, the staff, guidance from your controller. The theme will be tapered in conflicts between the public and private capital, beginning with the Agency Theory, to full understand the discretion and linking the Government Control and abuse, as a backdrop, just for a illustration, highlighted some points of the class action proposed against Petrobras by the City of Providence / NI , United States. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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