A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas
| Autor: | Wermuth, Maique Angelo Dezordi, Mori, Emanuele Dallabrida |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Zdroj: | Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 3 (2019); 62-82 Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 62-82 Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 62-82 Revista Brasileira de Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) instacron:UNICEUB |
| ISSN: | 2236-1677 2179-8338 |
| Popis: | A presente pesquisa estuda o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal. busca responder ao seguinte questionamento: em que medida a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro evidencia um mecanismo punitivista de gestão da pobreza nas periferias fluminenses, reforçando o caráter seletivo da atuação do sistema penal brasileiro? O objetivo geral é investigar o contexto no qual se deu a edição do Decreto, analisando a atuação dos órgãos encarregados pela intervenção federal e pela segurança pública. Faz-se uma análise constitucional do Decreto a partir de um estudo das bases do Estado Federal, e, por fim, analisa-se práticas atuais empreendidas nas áreas segregadas a fim de verificar se a intervenção seletiva é, nesses locais, regra ou exceção. A pesquisa revela uma operacionalidade do sistema repressivo e das práticas de governo que tende, historicamente, a dirigir às áreas pobres, habitadas por um grupo específico de pessoas, uma intervenção altamente truculenta e seletiva. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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