O papel da comunidade na justiça restaurativa e seu potencial na democratização do poder judiciário
| Autor: | Santana, Márcia Jaqueline Oliveira |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Costa, Daniela Carvalho Almeida da |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
Participação da comunidade
Pacificação de conflitos Conflict pacification Restorative justice Democratization of Judiciary System Democratização do Poder Judiciário Community empowerment Community participation DIREITO [CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS] Práticas restaurativas Empoderamento de comunidade Restorative practices Justiça restaurativa |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFS Universidade Federal de Sergipe (UFS) instacron:UFS |
| Popis: | This dissertation is based in empirical research at the 1st Restorative Justice Center at Aracaju/SE, housed within the Juvenile Criminal Court which is responsible for all crimes commited by teenagers in the city. The method used, suggested by Gary King and Lee Epstein reveals all data collected and means of collection, in order to avoid any bias of decisionmaking. It also allows for reproducibility. The research reveals little community participation in restorative circles and the difficulty of defining “who” and “what” is part of the community. Empowering communities is a key principle of restorative justice, but this is hard to realize if the community does not participate. This paper defines restorative justice applied in criminal conflicts, its principles and community by the perspective of restorative justiceand Sociology. Through interviews and literature review, it also identifies reasons on why there is little comunnity participation in both restorative justice and Brazillian citizenship, as well as the role of the community in restorative justice. It analyzes the relevance of community partticipation and empowerment. Further, it tries to verify that community participation can be part of the process to further democratize the judicial system, through the “proximity justice”, concept defined by Boaventura de Sousa Santos, which brings people closer to the justice system and vice-versa. In conclusion, the community has a relevant role in restorative justice with oversight of agreed terms and follow-up the victim and agent, making it a starting point to a democratic within the Judiciary system. A dissertação toma como ponto de partida uma pesquisa empírica realizada no 1º núcleo da Justiça Restaurativa em Aracaju/SE, projeto-piloto instalado na 17ª Vara Cível – Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju, o método utilizado foi o sugerido por Gary King e Lee Epstein de expor ao máximo os dados coletados e a forma manejada, a fim de evitar qualquer viés nas escolhas realizadas e permitir a repetição da pesquisa e obtenção de dados semelhantes. Esta Vara detém competência exclusiva para julgar os atos infracionais praticados por adolescentes em Aracaju. Foi verificado na pesquisa o problema da reduzida presença da comunidade nos círculos restaurativos, além da dificuldade de definir o que é comunidade e que essa situação inviabiliza um dos princípios da Justiça Restaurativa, que é o empoderamento da comunidade. Buscou-se definir o que é a Justiça Restaurativa e seus princípios basilares, aplicada em conflitos dentro do sistema penal. Conceituou-se o que é comunidade na Sociologia e na perspectiva da Justiça Restaurativa, pesquisou-se os motivos para a parca presença da comunidade nos círculos, as razões para uma baixa participação cidadã na sociedade brasileira e o papel da comunidade nas práticas restaurativas, por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas com membros da comunidade e facilitadores. Intentou-se verificar se é relevante ou dispensável a presença da comunidade nas práticas restaurativas, a real importância do seu empoderamento e constatar se esta atuação da comunidade detêm potencial para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa e para uma democratização do Poder Judiciário. Essa democratização é considerada por meio da aproximação recíproca entre as pessoas e a justiça, no conceito formulado de “justiça de proximidade” por Boaventura de Sousa Santos. Ao final, concluiu-se que a comunidade tem papel significativo especialmente quando se engaja no cumprimento do acordo celebrado e/ou no acompanhamento posterior do ofensor(a) e vítima e sua atuação pode ser considerada como ponto de partida para uma abertura democrática do Poder Judiciário. São Cristóvão |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|