Cooperação Intermunicipal no Brasil: os efeitos dos consórcios públicos de saúde à luz do Institutional Colletive Action
| Autor: | Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do |
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| Přispěvatelé: | Carvalho, Anne Emilia Costa, Fernandes, Antonio Sérgio Araújo, Grin, Eduardo José, Silvestre, Hugo Marco Consciência, Sano, Hironobu |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
| Popis: | A cooperação intermunicipal é um tema recorrente na literatura internacional, e comumente utilizado para analisar as relações horizontais em sistemas federados. Nesse sentido, diversas ações de parcerias são firmadas com o propósito de implementar melhores políticas públicas, ou mesmo, com o intuito de reduzir custos de transação. Dentre essas práticas, a figura dos consórcios públicos no Brasil vem ganhando notoriedade desde os anos 1990, mas principalmente após a Lei dos Consórcios Públicos de 2005, quando forneceu segurança jurídica para os municípios participantes. A literatura internacional tem se dedicado a analisar o fenômeno da cooperação intermunicipal, dentre outras, por meio da abordagem da Ação Coletiva, entretanto, o foco tem sido em indutores de cooperação ou em dimensionamento de custos de transação. Por isso, esse fenômeno carecia de um estudo que apresentasse as economias de escala em regiões de cooperação intermunicipal. Nessa pesquisa foi utilizado o aporte teórico da ação coletiva, especialmente, o quadro teórico proposto por Feiock (2007; 2013), denominado Institutional Collective Action (ICA), com o intuito de estimar os efeitos dos bens coletivos, mas também para se verificar a relação das variáveis contextuais com os efeitos da política pública. No Brasil, o fenômeno dos consórcios públicos tem sido formado principalmente no setor de meio ambiente e saúde, portanto, como estratégia de delimitação, optou-se pelo setor de saúde. Logo, estabeleceu-se o seguinte objetivo geral: verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consórcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015. Trata-se, portanto, de uma pesquisa dedutiva, observacional, do tipo longitudinalretrospectiva com o uso da técnica estatística denominada “diferenças em diferenças”. Após a aplicação dessa técnica, os resultados indicaram que a participação em consórcio público de saúde melhora a oferta de serviços de saúde, tais quais, número de atendimentos ambulatoriais e número de consultas médicas; e reduz o número de mortalidade infantil. Logo, possibilitando inferir que a cooperação intermunicipal gera benefícios para os municípios participantes e, que as variáveis contextuais do ICA são relevantes para observar os efeitos da política pública. Intermunicipal cooperation is a recurring theme in international literature and commonly used to analyze horizontal relationships in federated systems. In this sense, several partnership actions are signed in order to implement better public policies, or even in order to reduce transaction costs. Among these practices, a figure of public consortia in Brazil has been gaining notoriety since the 1990s, but especially after the Public Consortia Law of 2005, when legal certainty was provided to participating municipalities. The international literature has been devoted to analyzing the phenomenon of inter-municipal cooperation, among others, through the Collective Action approach, however, the focus has been on the inducers of cooperation or the dimensioning of transaction costs. Therefore, this phenomenon is characteristic of a study that presents as scale discounts in the regions of intercity cooperation. In this research the theoretical framework of collective action was used or elaborated, especially the theoretical framework addressed by Feiock (2007; 2013), called Institutional Collective Action (ICA), in order to estimate the collective results, but also to verify the relationship of contextual variables with the results of public policy. In Brazil, the phenomenon of public consortia was formed mainly in the environment and health sector, so, as a delimitation strategy, it opted for the health sector. Therefore, the following general objective was established: to verify the difference in collective results between the municipalities that decided to join a public health consortium in 2009/2010 and the municipalities that did not join public consortia by 2015. Therefore, it is , from a deductive, observational, longitudinal retrospective research using the statistical technique called “difference of differences”. After applying this technique, the results indicate that participation in the public health consortium improves the provision of health services, such as number of outpatient visits and number of medical appointments; and reduces the number of child mortality. Therefore, it can be inferred that long-distance cooperation generates benefits for participating municipalities and that the ICA contextual variables are relevant for observing the results of public policy. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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