A GREVE COMO DIREITO: AS (RE)SIGNIFICAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| Autor: | Garcia Porto, Dra. Noemia Aparecida, Gaze de Moura, Bruno do Valle |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Processus Journal of Public Policy and Social Development; Vol. 1 No. 2 (2019): Processus Journal of Public Policy and Social Development; 108-123 Revista Processus de Políticas Públicas y Desarrollo Social; Vol. 1 Núm. 2 (2019): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 108-123 Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; v. 1 n. 2 (2019): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; 108-123 Revista Processus de políticas Públicas e Desenvolvimento Social Faculdade Processus (DF) instacron:PROCESSUS1 |
| ISSN: | 2675-0236 |
| Popis: | O presente artigo analisará o direito de greve, problematizando as concepções da greve como direito e como delito. Para tanto, opta-se pela narrativa histórico-jurídico do direito de greve e sua importância para a sociedade. O eixo de análise foi construído considerando o debate presente na decisão do Supremo Tribunal Federal pertinente aos servidores da área de segurança pública, considerando a tese de que estariam obstados de exercer o referido direito. Levando em consideração que a constituição cidadã garante o direito de greve, a referida decisão pode estar restringindo direitos fundamentais de determinadas categorias de forma absoluta. Sendo assim, discutir-se-á a possibilidade de se restringir o direito de greve e como retrabalhá-lo numa perspectiva de fundamentalidade, contrária í de afirmação de que o movimento se equipara a um delito. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|