FUNRURAL: questões processuais
Autor: | Luna, José Alexandre de |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2010 |
Předmět: |
Previdência social
custo Seguridade social aspectos constitucionais Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Camponês Ação de repetição de indébito Trabalhador rural proteção Conselho de Desenvolvimento Comercial (Brasil) (CDC) Contribuição previdenciária Trabalhador agrícola Ação coletiva jurisprudência Fundo de Assistência e o Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural) Seguridade social legislação Instituição previdenciária Segurança social |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |