PEDOFILIA: UMA DISCUSSÃO SOBRE SUA INCLUSÃO COMO CRIME HEDIONDO
| Autor: | PRUDÊNCIO, Simone Silva, BATISTA, Aline Borges Rodovalho |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 16 n. 1 (2021) Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca Faculdade de Direito de Franca (FDF) instacron:FDF |
| ISSN: | 1983-4225 |
| Popis: | A pedofilia é um transtorno sexual que acomete indivíduos de diferentes classes sociais. No Brasil, o Código Penal não tipifica o “crime de pedofilia”. Todavia há no Senado Federal, Proposta de Lei com o intuito de tornar tal conduta como crime hediondo. Desse modo, este estudo busca analisar a possibilidade de introdução da conduta entendida como pedófila, como crime hediondo. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas em sítios eletrônicos dos governos, como de artigos científicos e médicos que tratam do assunto. Em suma, entendemos que o Estado deveria oferecer maior regramento para aqueles que violam a infância. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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