A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencial
| Autor: | Araújo, Erika Gonçalves do Sacramento |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Escolas::DIREITO SP, Waisberg, Ivo, Araujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de, Sacramone, Marcelo Barbosa |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | A possibilidade de realizar compensação de débitos, em processo de recuperação judicial, é questão controvertida na seara doutrinária e jurisprudencial. A compensação de débitos e de créditos recíprocos opera de forma automática, já que independe da manifestação de vontade das partes e, dentre as modalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, destaca-se a legal e convencional (também denominada de contratual ou voluntária). No presente trabalho, objetiva-se debater as controvérsias em torno da aplicação da compensação nos processos de recuperação judicial, contextualizando os problemas práticos e abordando decisões judiciais. Considere-se que, embora a Lei nº 11.101/2005 tenha expressamente previsto a possibilidade de se compensar débitos na hipótese de falência do devedor, foi omissa no tocante ao processo recuperacional. Nesse contexto, mostra-se relevante o entendimento da evolução histórica do instituto, especialmente a influência dos sistemas francês e germânico, sua disciplina, modalidades e utilidade prática no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o tratamento conferido pela Lei de Recuperação Judicial e Falência. Após essa análise, busca-se demonstrar as diferentes variantes fáticas relacionadas à aplicação da compensação nos processos de recuperação, os conflitos instaurados, as repercussões práticas e as soluções até então adotadas pelo Poder Judiciário. The possibility of debts compensation in the judicial reorganization process is a controversial issue in the doctrinal and judicial context. The compensation of reciprocal debits ans credits operates automatically, once it does not need to be manifested by the parties, and among the existing modalities provided in the brazilian legal system, the legal and conventional modalities stand out. In this dissertation, the objective is discuss the controversies surrounding the application of compensation in the processes of judicial reorganization, contextualizing practical problems and analysing judicial decisions, once the Law 11.101/2005 has expressly foreseen the possibility of compensating debts in the case of bankruptcy of the debtor, but is silent in the recovery process. In this context, it is relevant to understand the historical evolution of the compensation, especially the influence of the French and German systems, its discipline, modalities and practical utility in the Brazilian legal system, as well as the treatment conferred by the Judicial Recovery and Bankruptcy Law. After this analysis, this dissertation aims to demonstrate the different factual variants related in the application of compensation in the reorganization processes, the established conflicts, the practical repercussions and the solutions adopted so far by the Judiciary. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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