Communitarian citizenship : contribute to the juridical nature's study of the Union European citizenship on the european communitarian law

Autor: Volpini, Carla Ribeiro
Přispěvatelé: Wanderley Júnior, Bruno,Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito,Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2006
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 71-74 Resumo: O objetivo desta pesquisa é contribuir para o estudo da natureza jurídica da cidadania comunitária, através da análise dos conceitos de nacionalidade e cidadania, do estudo dos direitos da cidadania da União Européia (através de seus tratados constitutivos e modificativos), e, também, da reflexão da participação democrática destes cidadãos comunitários, tendo sempre como foco a natureza jurídica da cidadania da União Européia no âmbito do direito comunitário europeu. Abstract: The goal in this research is to contribute to the juridical nature's study of communitarian citizenship, through the analyse by the concepts of nationality and citizenship; Union European citizenship's law (through his created and modified treats), and, the analyse of communitarian citizenship's democratical participation. The main for all the study was the juridical nature's European Union citizenship on the communitarian european law.
Databáze: OpenAIRE