O processo de elaboração do plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília: uma representação conceitual da política de preservação urbana no DF

Autor: Couto, Beatriz Coroa do
Přispěvatelé: Lira, Flaviana Barreto, Clementino, Maria do Livramento Miranda, Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanco, Araújo, Natalia Miranda Vieira de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
Popis: A presente pesquisa busca, em última análise, refletir sobre as práticas de preservação do patrimônio cultural representado por Brasília a partir de quatro dimensões analíticas – conceitual, urbanística, político-institucional e jurídica. Para tanto, toma-se o processo de elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) como objeto de pesquisa na medida em que é representativo do contexto que determina a relação entre objetivos e práticas da preservação no processo de produção social do espaço urbano. O Plano Piloto projetado por Lucio Costa em 1957 rendeu a Brasília o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, em 1987, como “obra artística única” e “exemplar marcante de um tipo de construção ou conjunto arquitetônico que ilustra um estágio significativo da história” (SILVA, 2003). Sua concepção urbanística, também reconhecida em nível distrital e federal, evidencia as ‘escalas urbanas’ – monumental, residencial, gregária e bucólica – como principais aspectos a serem preservados. Apesar da sua inquestionável representatividade, a cidade apresenta a aparente contradição que evidencia, de um lado, os valores essenciais de sua concepção urbanística reconhecidos em três instâncias diferentes. Por outro lado, intervenções urbanas das mais variadas formas que desvirtuaram e continuam desvirtuando esses princípios. A esse respeito, o último Relatório de Monitoramento da UNESCO, em 2012, trouxe como principais questões: a necessidade prioritária da caracterização e delimitação das escalas urbanas; a definição de arcabouço jurídico conciliando legislações nacionais e distritais de uso e ocupação do solo; a criação de autoridade executiva intersetorial com autonomia decisória e financeira; e promoção de programas de educação patrimonial. Como recomendações finais o Relatório propõe “cancelar o processo de aprovação atual do PPCUB para estabelecimento de um processo formal de consulta através de uma comissão constituída pelo GDF e IPHAN, possibilitando a participação ativa da Universidade de Brasília (UnB), da Associação de Arquitetos, ICOMOS e organizações pertencentes à comunidade” (SEDHAB, 2010). Se por um lado o PPCUB possui a prerrogativa de preservar a concepção urbanística de Brasília, as recomendações internacionais evidenciam, ainda em seu processo de elaboração, que não serão os objetivos de preservação aqueles a serem atingidos. Com base em análises a partir da polarização de conceitos como ‘espaço abstrato x espaço social’ e ‘valor de troca x valor de uso’, uma das principais contribuições da presente pesquisa constitui-se no destaque dado ao caráter intencional do PPCUB enquanto “plano-dirscurso” (MARICATO, 2000), que pode muito mais dizer sobre aspectos da produção social do espaço no qual foi formulado, do que auxiliar na concretização de suas propostas atuais. This research aims to provide a reflection on the preservation practices of Brasilia as Cultural Heritage in four analytical/political dimensions: conceptual, urban, political-institutional and legal. In order to do that, the preparation process for the Plan for the Preservation of Brasilia Urban Set (PPCUB) was taken as research object. This preservation plan is representative of the context which determines the relation between goals and preservation practices in the social production process of urban space. Designed by Lucio Costa in 1957, Brasilia received the Cultural Heritage title 27 years later, in 1987. It was recognized a World Heritage Site by the United Nations Educational, Scientific and Cultural (UNESCO) in the same year as it "represents a unique artistic piece of work, a masterpiece of creative genius"; and "an outstanding example of a type of construction or architectural compound that illustrates a significant stage in history" (SILVA, 2003). Brasilia’s urban conception, also recognised in the district and federal levels, gives prominence to the 'urban scales' – monumental, residential, gregarious and bucolic – as the main aspects to be preserved. Despite being an undoubted representative, Brasilia seemingly displays a contradiction. On the one hand, the essential value of the city’s urban design is acknowledged as cultural heritage at international, national and district levels. On the other hand, numerous ways of urban interventions disregard the principles of that conception. In 2012, the international Monitoring Report raised some issues which highlight the following main needs: primary need for clear definition of the urban scales’ characteristics and boundaries; definition of a legal framework that conciliates national and district laws of occupation and use of land; creation of inter-sectors executive authority with both decision-making and financial autonomy; and promotion of heritage educational programs. This report also proposes "to cancel the current process of approval conducted by PPCUB and establish a formal consultation process through a committee made up by GDF and IPHAN, which will enable the active participation of University of Brasilia, the Architects Association, ICOMOS and local organizations" (SEDHAB, 2010). Already in its drafting process, the international recommendations evidence that preserving Brasilia’s urban design conception is not among the goals to be achieved. Thus, this research highlights that the intentional nature of PPCUB’s plans does little towards realizing the current proposals.
Databáze: OpenAIRE
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