the legal institute Brazilian Superficies (Leasehold)
| Autor: | Rezende, Élcio Nacur |
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| Přispěvatelé: | Lima, Taísa Maria Macena de Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Departamento de Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2009 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 221-229 Resumo:O presente trabalho consubstancia-se em uma análise do instituto jurídico denominado Direito Real de Superfície.Trata-se de um estudo das disposições do Código Civil de 2002 (Lei 10.406/02) e do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), estabelecendo uma crítica comparativa entre as normas. Ademais, foi apresentada a origem histórica do Direito de Superfície, bem como, a posição em vários ordenamentos estrangeiros.Durante o trabalho procurei expor o instituto interpretando-o sob uma ótica civil-constitucional, isto é, demonstrando o Direito de Superfície como um verdadeiro instrumento que, se bem efetivado, é de grande valia para que as propriedades imobiliárias cumpram sua finalidade social. Assim, o instituto foi apresentado de forma minuciosa, iniciando por sua multiplicidade doutrinária sobre a natureza jurídica, passando por questões ligadas ao direito possessório, pelos direitos e deveres das partes envolvidas, por uma análise comparativa com outros institutos jurídicos até chegar às formas de extinção. Finalmente, haja vista que o instituto é relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, apresentei um capítulo exclusivo para o estudo de casos concretos, onde os tribunais brasileiros e estrangeiros em julgados desta década abordaram o Direito de Superfície. Palavras-chave: Direito Civil. Direito Administrativo. Direitos Reais. Direito de Superfície. Abstract: The aim of this paper is to analyze the legal institute called Brazilian Superficies (Leasehold). The aim is also a study of the2002 Civil Code (Law n 10.406/02) and the Estatuto da Cidade ( Urban Land Use Regulation Law 10.257/01), establishing critical comparison between norms. Furthermore, the paper has highlighted the right of the superficies and its historical development as well as its concept in other foreign legislation. The institute is also presented under a civil-constitutional perspective, demonstrating the legal institute Brazilian Superficies (Leasehold) as an efficient instrument which permits properties to fulfill its social purposes. The institute is presented in detail, considering initially its multiple legal doctrines on the legal nature, analyzing issues related to possessory rights and duties of the parties involved at the same time as a comparative analysis to other legal institutes in order to finally examine its extinctions forms. Finally, considering that this institute is relatively recent in Brazil Law, I have presented a single chapter specially oriented to the study of specific cases extracted from the Brazilian and foreign courts trials of this decade. Keywords: Civil law. Administrative law. Real rights. Brazilian Superficies right (leasehold). |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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