A comutação compensatória da pena privativa de liberdade:redução de danos causados pelo sistema prisional/Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo ; orientadora: Klelia Canabrava Aleixo
| Autor: | Melo, Janine Fernanda Fanucchi de Almeida |
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| Přispěvatelé: | Aleixo, Klelia Canabrava Orientadora, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Institução |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 119-126. O cárcere é um problema do governo e da sociedade que desafia os Estados contemporâneos. Por isso, abundantes são as tentativas, fracassos e experiências com que os Estados lidam para a obtenção de sistema amadurecido e compatível com as exigências da humanidade deste século. O aproveitamento dos modelos estrangeiros, sem torná-los brasileiros, facilita bastante a formulação e a aplicação de métodos aprimorados de política penitenciária e proporciona a redução das despesas estatais, mediante a utilização de penas alternativas às restritivas da liberdade que passam a ser consideradas exceções. Considera-se, com ênfase, a precariedade da custódia como fator determinante para requisitar das autoridades constituídas relativização das penas em função das deficiências estatais. Decisões baseadas em idôneos sopesamentos de medidas podem reduzir os danos ocasionados pelo cárcere à sociedade e torna possível contribuição acadêmica para discutir a temática e tentar soluções de ordem teórica com objetivo de eficácia máxima. Palavras-chave: Cárcere. Caos. Redução. Danos. Comutação. Prison is a problem of government and society that defies contemporary states. So, abundant are the attempts, failures, and experiences with which the states deal to obtain a mature system compatible with the demands of humanity of this century. The use of foreign models, without making them Brazilian, greatly facilitates the formulation and application of improved methods of penitentiary policy and provides for the reduction of state expenditures through the use of alternative penalties to restriction of freedom that are now considered exceptions. It is considered, with emphasis, the precariousness of the custody as a determining factor to request from the constituted authoritys relativism of the penalties due to the state deficiencies. Decisions based on adequate measures can reduce the damages caused by the prison to society and make possible academic contribution to discuss the issue and try theoretical solutions with the objective of maximum effectiveness. Key words: Jail. Chaos. Reduction. Damages. Switching. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleção Especial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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