ANÁLISE ECONÔMICA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MARCO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| Autor: | Lima Verde, Lucas Henrique, Miranda, João Irineu |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Economic Analysis of Law Review; Vol. 9 No. 3 (2018): Economic Analysis of Law Review; 17-29 Economic Analysis of Law Review ; Vol. 9 Núm. 3 (2018): Economic Analysis of Law Review; 17-29 Economic Analysis of Law Review; v. 9 n. 3 (2018): Economic Analysis of Law Review; 17-29 Economic Analysis of law Review Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
| ISSN: | 2178-0587 |
| Popis: | Este trabalho estuda as modificações trazidas pelo Marco da Ciência, Tecnologiae Inovação (MCTI) no tocante aos direitos de propriedade intelectual sob o prisma da Análise Econômica do Direito, considerando o critério da eficiência. Para tanto descreve o advento do novo Marco Regulatório, contextualizando sua promulgação ante os desafios vivenciados pela economia brasileira. Focando-se no artigo 9º da Lei Federal de Inovação, o trabalho apresenta as principais modificações no instituto dos Acordos de Cooperação Técnica visando à inovação, no que concerne aos direitos de propriedade intelectual para, finalmente, analisar tais mudanças à luz do critério da eficiência conforme proposto pela Análise Econômica do Direito. Como resultado, conclui-se que as alterações trazidas pelo MCTI tendem a aumentar a eficiência econômica dos Acordos de Cooperação ao fortalecer a segurança jurídica deste. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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