Morar por direito: locação social no Brasil
| Autor: | Coelho, Ana Carolina Guilherme |
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| Přispěvatelé: | Elali, Gleice Virginia Medeiros de Azambuja, Silva, Maria Floresia Pessoa de Souza e, Medeiros, Sara Raquel Fernandes Queiroz de, Gatti, Simone Ferreira, Valença, Márcio Moraes |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
| Popis: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A tese se propõe a analisar a locação social como uma alternativa de provisão habitacional no Brasil. Considerando que a carência de moradias ainda é uma realidade no país, vislumbra-se no cenário da habitação novas possibilidades que não contemplem a aquisição definitiva, permitindo que o direito à moradia seja garantido por políticas públicas habitacionais de locação social. A partir da análise sobre o significado da casa, do morar e do habitar e suas derivações, da perspectiva jurídica sobre direito à moradia e direito à propriedade e as implicações legais do aluguel no cenário brasileiro e a leitura de algumas experiências nacionais e internacionais, assim como o sistema jurídico brasileiro que ampara a possibilidade de aplicação desse tipo de provisão de moradia, esta tese contempla a possibilidade da locação social como uma forma de provisão habitacional. Para realização dessa pesquisa, de natureza eminentemente qualitativa, teve como vértice da pesquisa a análise documental de legislação e políticas habitacionais brasileiras, assim como análise de algumas experiências internacionais de políticas de locação social a partir de bibliografia, consulta de sítios eletrônicos e fontes oficiais. O trabalho se caracteriza por uma leitura conceitual sobre direito à moradia, contemplando a viabilidade de implementação de política pública de locação social como uma forma de acesso à moradia, mas com as garantias jurídicas que assegurem ao morador a efetiva contemplação de seu direito. The thesis proposes to analyze social renting housing as an alternative for housing provision in Brazil. Considering that the lack of housing is still a reality in the country, new possibilities are envisaged in the housing scenario that do not contemplate the definitive acquisition, allowing the right to housing to be guaranteed by public housing policies for social leasing. Based on the analysis of the meaning of the house, the dwelling and the dwelling and its derivations, the legal perspective on the right to housing and the right to property and the legal implications of rent in the Brazilian scenario and the reading of some national and international experiences, as well as like the Brazilian legal system that supports the possibility of applying this type of housing provision, this thesis contemplates the possibility of social leasing as a form of housing provision. In order to carry out this research, of an eminently qualitative nature, it had as a vertex of the research the documentary analysis of Brazilian housing laws and policies, as well as the analysis of some international experiences of social rental policies from bibliography, consultation of electronic sites and official sources. The work is characterized by a conceptual reading on the right to housing, contemplating the feasibility of implementing public policy of social renting housing as a form of access to housing, but with the legal guarantees that ensure the resident the effective contemplation of their right. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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