Saber jurídico em ação: as ações de alimentos na Defensoria Pública de São Sebastião-DF

Autor: Fernandes, Alexandre Jorge de Medeiros
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Antropolítica-Revista Contemporânea de Antropologia; n. 34 (2013)
Antropolítica
Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
ISSN: 2179-7331
1414-7378
DOI: 10.22409/antropolitica2013.0i34
Popis: Esta etnografia, feita a partir de uma observação participante na defensoria pública de São Sebastião, DF, no período de abril de 2010 a setembro de 2011, se preocupa em compreender como os atendentes desta instituição constroem demandas de justiça. Na observação de atendimentos que desencadearam em ações de alimentos, sugere-se que o saber técnico jurídico informa aos atendentes um sistema classificatório com categorias próprias. Portando este sistema classificatório, os atendentes da defensoria traduzem as narrativas da mãe, dando a estas demandas de justiça motivações legais em detrimento de motivações sentimentais. Isto acaba por constituir um novo sentido ao pedido de alimentos. Enquanto para as mães, os alimentos devem ser prestações “generosas”, os atendentes as constituem como “obrigações”. Porém, mesmo que a construção de demandas pelos atendentes da defensoria valorize o dever jurídico em vez dos sentimentos, estes fazem parte do saber técnico jurídico, ainda que seja considerado pelos atendentes como inútil expô-los nas petições de alimentos.
Databáze: OpenAIRE