Tributação e a teoria dos jogos [recurso eletrônico]:estudo sobre a Condecine e a escolha racional no pagamento de tributo/Felipe Lobato Carvalho Mitre ; orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior

Autor: Mitre, Felipe Lobato Carvalho
Přispěvatelé: Baracho Junior, José Alfredo de Oliveira Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 182-202 A tributação é crucial para o desenvolvimento da sociedade, pois sustenta a prestação de serviços públicos, proporciona investimentos em infra-estrutura, financiamentos de atividades e qualidade de vida, enfim, viabiliza que o Estado cumpra seus deveres basilares. No entanto, o debate recai, especificamente, sobre como outras ciências podem prover alicerce ao desenvolvimento da tributação, eis que a própria hermenêutica jurídica encontra óbices que agravam a relação tributária (Estado e contribuinte). A controvérsia reside na própria estrutura jurídica, ao teorizar a CIDE com traços marcantes e quando da sua aplicação não há plena sintonia. Portanto, são objetos de análise a espécie tributária e as contribuições especiais cujo estreitamento científico dar-se-á na verificação da CONDECINE. A escolha de tributo específico permite rigor metodológico para exaurimento da legislação, bem como para os debates condizentes com o objeto da análise. Nos debates feitos detalhada e criteriosamente, foi possível provocar a aplicação da teoria dos jogos, como argumento de racionalidade nas escolhas da relação jurídica. Além do mais, a espécie tributária em análise permitiu investigar sobre a referibilidade, característica que viabiliza a prospecção do interesse imediato do contribuinte, diante do retorno decorrente do tributo pago. Por conseguinte, a tributação é manipulada estrategicamente, para que, além de características do tributo, como a prestação pecuniária compulsória, também seja despertado no contribuinte o dever de pagar tributo advindo da decisão racional de contribuir com a coletividade, mas sem negar seu interesse e egoísmo. Palavras-chave: Tributário. Condecine. Referibilidade. Teoria dos Jogos. Racionalidade. Cooperação. Taxation is crucial for the development of society as it allows for the provision of public services, provides infrastructure with investments, financing of activities and quality of life, in short, enables the state to fulfill its basic duties. However, the debate is specifically about how other sciences can underpin the development of taxation, as legal hermeneutics itself finds obstacles that aggravate the tax relationship (between the state and taxpayers). Controversy falls on the legal structure itself as it theorizes CIDE with striking features and, when applied, no full connection is accomplished. Therefore, the objects of analysis selected were the tax species and the special contributions whose scientific narrowing will take place in the verification of CONDECINE. The choice of the specific tax allowed for methodological rigor not only for the legislation exhaustion but alsofor the debates consistent with the object of analysis. In the debates taken, in detail and judiciously, it was possible to provoke the application of the game theory as an argument of rationality in the choices of the legal relationship. In addition, the tax species under analysis allowed for investigating the referability, a feature that enables the prospection of the taxpayer's immediate interest in the return of the tax paid. Consequently, taxation is strategically manipulated so that, in addition to the characteristics of the tax such as the compulsory cash benefit, the taxpayer is also required to pay tax arising from the rational decision to contribute to the community but without denying his interest and selfishness. Keywords: Tax. Condecine. Referability. Game Theory. Rationality. Cooperation.
Databáze: OpenAIRE
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