A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal: uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
| Autor: | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: |
Urbanismo
políticas públicas IPTU Meio ambiente impostos Brasil Progressividade do imposto Brasil Imposto sobre a propriedade territorial urbana Tributação progressiva Progressividade tributária Política urbana aspectos ambientais legislação Brasil Urbanismo política Melhoramento urbano Urbanização aspectos constitucionais Brasil Política urbana Brasil Política de desenvolvimento urbano Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Imposto predial e territorial urbano (IPTU) Princípio da progressividade |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T14:40:22Z No. of bitstreams: 1 progressividade_facetas_fiscal_monteiro.pdf: 1271810 bytes, checksum: f6c970b0d98d91bba78b2de645a4bc5e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T14:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 progressividade_facetas_fiscal_monteiro.pdf: 1271810 bytes, checksum: f6c970b0d98d91bba78b2de645a4bc5e (MD5) Previous issue date: 2012 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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