A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia / Labor Court as an instrument of democracy

Autor: Severo, Valdete Souto, Souto Maior, Jorge Luiz
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Direito e Práxis; v. 11, n. 4 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2773-2801
Revista Direito e Práxis; v. 11, n. 4 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2773-2801
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
ISSN: 2179-8966
Popis: DOI:10.1590/2179-8966/2020/50494ResumoEste artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma realidade democrática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um convívio social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e reduza os níveis de violência e discriminação.Palavras-chave: Direito do Trabalho; Justiça do Trabalho; Democracia. AbstractThis article investigates the extent to which Labor Law plays a role in shaping reality and, at the same time, transforms it. For this purpose, in addition to a brief review of the history of Labor Law, the article analyzes the limits of democracy in a capitalist reality. Based on that, we will examine the role that the Labor Courts have for the maintenance / construction of a democratic reality, even to overcoming the model adopted today and the consequent construction of a social life that eliminates inequalities, produces wealth distribution and reduces levels of violence and discriminationKeywords: Labor Law; Labor Courts; Democracy.
Databáze: OpenAIRE