Associação atitudinal da escola de graduação às decisões judiciais de primeira instância nos tribunais de justiça dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo

Autor: Maia, Marcos, 1986
Přispěvatelé: Vogt, Sérgio, 1985, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação, Bezerra, Cicero Aparecido, 1968
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Popis: Orientador: Prof. Dr. Cícero Aparecido Bezerra Coorientador: Prof. Dr. Sérgio Vogt Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação. Defesa : Curitiba, 22/06/2022 Inclui referências Resumo: Considerando a crescente publicização e o fácil acesso às decisões judiciais, conhecer como os juízes decidem é uma questão essencial em um Estado Democrático de Direito. Características pessoais, como a formação acadêmica dos magistrados, auxiliam na elucidação das decisões judiciais. Nesta seara, o presente estudo pretende, ao analisar o modelo atitudinal de comportamento judicial, verificar se a formação acadêmica, ao nível de graduação, dos juízes de Direito brasileiros, está associada às decisões judiciais. Para tanto, foram analisadas 353.726 decisões judiciais de primeira instância dos tribunais de justiça dos Estados do Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo. De modo a responder o problema proposto, utilizam-se os testes de Qui-quadrado, teste G, V² de Cramer e Tau de Goodman e Kruskal. Os resultados obtidos via decisões judiciais dos juízes pertencentes aos três tribunais analisados, sugerem, no máximo, fraca associação entre a formação acadêmica, ao nível de graduação, e as decisões judiciais dos juízes de Direito. Alguns elementos podem explicar a fraca associação, como: cultura educacional distinta entre o Brasil e outros países; caráter formativo do ensino Jurídico no Brasil; proliferação desenfreada dos Cursos de Direito no Brasil e precarização do ensino; rotatividade dos professores nas instituições; e, formato de seleção dos juízes brasileiros, por concurso público. Pesquisas futuras podem propor a criação de uma base de decisões judiciais nacional e integrada, permitindo o livre acesso dos pesquisadores; criação de uma base integrada e estruturada com dados públicos dos juízes brasileiros; análise das decisões judiciais em segunda instância ou primeira instância de outros tribunais de justiça estaduais; inclusão de outras variáveis relacionadas ao meio acadêmico, como participação em cursos de Mestrado e/ou Doutorado, publicações científicas e docência; ampliação do período temporal de análise das decisões; nova categorização das decisões, como análise em casos fáceis ou difíceis; aplicabilidade desta análise para Tribunais Administrativos; análise para outras categorias como: gênero, entrâncias, mudança nas preferências pessoais com o tempo, variáveis geográficas, ampliação para "outros poderes" judiciários e inclusive para Ministérios Públicos; e aplicação em processos arbitrais. Abstract: Considering the increasing publicization and easy access to judicial decisions, knowing how judges decide is an essential issue in a Democratic State of Law. Personal characteristics, such as the academic background of judges, help to elucidate judicial decisions. In this area, the present study intends, by analyzing the attitudinal model of judicial behavior, to verify whether the academic training, at the undergraduate level, of Brazilian law judges is associated with judicial decisions. To this end, 353,726 first instance judicial decisions from the courts of the states of Ceará, Mato Grosso do Sul and São Paulo were analyzed. In order to answer the proposed problem, the chi-square test, G test, Cramer's V² and Goodman and Kruskal's Tau test were used. The results obtained via the judicial decisions of the judges belonging to the three courts analyzed suggest, at best, a weak association between academic background, at the undergraduate level, and the judicial decisions of law judges. Some elements may explain the weak association, such as: the distinct educational culture between Brazil and other countries; the formative nature of legal education in Brazil; the unbridled proliferation of Law Courses in Brazil and the precariousness of the teaching; the rotation of professors in the institutions; and, the selection format of Brazilian judges, through public competition. Future research may propose the creation of a national and integrated database of judicial decisions, allowing free access to researchers; the creation of an integrated and structured database with public data on Brazilian judges; the analysis of judicial decisions in the second or first instance of other state courts of justice; the inclusion of other variables related to the academic environment, such as participation in Master's and/or Doctoral courses, scientific publications and teaching; the expansion of the time period for the analysis of decisions; new categorization of decisions, such as analysis in easy or difficult cases; the applicability of this analysis to Administrative Courts; analysis for other categories such as: gender, ranks, change in personal preferences over time, geographic variables, expansion to "other judicial powers" and even to Prosecutors' Offices; and application to arbitration proceedings.
Databáze: OpenAIRE
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