O bloqueio de proposições na arena legislativa e a relação executivo x legislativo no Brasil
| Autor: | Elaine da Silva Gontijo |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Magna Maria Inacio, Felipe Nunes dos Santos, Henrique Sartori de Almeida Prado |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFMG Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
| Popis: | O presente trabalho analisa a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito da atividade legislativa, no Brasil. Diferentemente de outras pesquisas, que em geral mensuram a preponderância do Executivo observando-se as prerrogativas constitucionais que permitem ao presidente exercer seu poder de agenda no Congresso Nacional, meu esforço foi no sentido de analisar as propostas originadas pelos parlamentares e a necessidade de o presidente, com o apoio de sua base parlamentar, utilizar-se dos instrumentos regimentais disponíveis para impedir que as matérias que não lhe sejam do interesse sejam aprovadas. O argumento é de que não é possível avaliar o sucesso do presidente na arena legislativa tomando-se por base apenas a aprovação das propostas que origina. A análise do sucesso legislativo do Executivo requer analisar o conjunto de sua atuação no Congresso Nacional, inclusive as propostas apresentadas por parlamentares, que tendem a alterar as políticas públicas implementadas pelo governo e demandam do presidente o reforço de seu Poder de Agenda Negativo para impedir que tais alterações sejam aprovadas. Por meio da análise da utilização de mecanismos de bloqueio em proposições do interesse do governo, mais especificamente do Ministério da Educação, nas comissões de Educação e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentadas por parlamentares nos períodos de 1995 a 2014, o estudo permite afirmar que o Poder Executivo, utilizando-se de um arranjo institucional constituído por lideranças partidárias, Assessorias Parlamentares dos Ministérios e instituições internas ao gabinete presidencial, interfere na tramitação das matérias de origem do Poder Legislativo. This paper analyzes the relationship between the Executive and Legislative Powers within the scope of legislative activity in Brazil. Unlike other papers, which generally measure the Executive's preponderance by observing the constitutional prerogatives that allow the president to exercise his agenda power in the National Congress, my effort was to analyze the proposals originated by the parliamentarians and the need for the president, with the support of its parliamentary base, to use the available regimental instruments to prevent certain bills from being approved. The argument is that it is not possible to evaluate the success of the president in the legislative arena observing only the approval of the proposals that he originates. The analysis of the legislative success of the Executive requires analyzing the whole of its work in the National Congress, including the proposals presented by parliamentarians, who tend to change the public policies implemented by the government and demand from the president the reinforcement of its Negative Agenda Power. By the analysis of the use of blocking mechanisms in propositions of government interest, specifically the Ministry of Education, in the Education and Finance and Taxation Committees of the Chamber of Deputies, presented by parliamentarians from 1995 to 2014, the study Allows to affirm that the Executive Power, using an institutional arrangement constituted by party leaderships, Parliamentary Advisories of the Ministries and internal institutions to the presidential cabinet, interferes in the processing of the bills presented by the members of the Legislative Power. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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