O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal
| Autor: | Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: |
Serviços públicos concedidos
Parceria público-privada (PPP) Brasil Concessão de serviço público PPP Serviço de água e esgotos Brasil Saneamento básico Brasil Convênio Brasil Concessão (direito administrativo) Concessão de serviços públicos Brasil Consórcio administrativo Brasil Parceria público-privada Concessão administrativa |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-03-30T19:07:14Z No. of bitstreams: 1 convenio_cooperacao_para_cancado.pdf: 46012 bytes, checksum: cba7c67aebfd1c14813ea68085fcb2ea (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-04-14T10:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convenio_cooperacao_para_cancado.pdf: 46012 bytes, checksum: cba7c67aebfd1c14813ea68085fcb2ea (MD5) Made available in DSpace on 2011-04-14T10:43:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convenio_cooperacao_para_cancado.pdf: 46012 bytes, checksum: cba7c67aebfd1c14813ea68085fcb2ea (MD5) Previous issue date: 2011-02 Estuda a aplicabilidade de consórcio público ou do convênio de cooperação, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a delegação das competências necessárias à prestação de serviços públicos, inclusive no que se refere aos serviços de esgoto e de abastecimento de água nos municípios brasileiros. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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