A nova remessa necessária no Código de Processo Civil de 2015
| Autor: | Menezes, Felipe Barbosa de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: |
Princípio da efetividade
Fazenda pública competência Efeito vinculante Acesso à justiça Erário Duração razoável do processo Efetividade (direito) Fazenda nacional Sentença condenatória revisão legislação Princípio da celeridade Embargos à execução Cofres públicos Tesouro público Fazenda federal Sentença condenatória revisão Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-24T11:52:01Z No. of bitstreams: 2 nova_remessa_necessaria_menezes.pdf: 149222 bytes, checksum: 3b55a4e52eb3fc140ad2e00fce5e15f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-08-25T21:48:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_remessa_necessaria_menezes.pdf: 149222 bytes, checksum: 3b55a4e52eb3fc140ad2e00fce5e15f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-25T21:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_remessa_necessaria_menezes.pdf: 149222 bytes, checksum: 3b55a4e52eb3fc140ad2e00fce5e15f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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