EDF Internacional S/A vs YPF S/A: reflexões sobre os efeitos da sentença arbitral estrangeira anulada no juízo de origem [Jurisprudência comentada]
Autor: | Costa, José Augusto Fontoura, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2016 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Comentário ao SEC 5.782 – EX (2011/0129084-7) do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Jorge Mussi. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-06-30T15:41:18Z No. of bitstreams: 2 edf_internacional_reflexoes_costa.pdf: 756303 bytes, checksum: 4ce0a0eda6509bec2c8939e292de44d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-06T20:23:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) edf_internacional_reflexoes_costa.pdf: 756303 bytes, checksum: 4ce0a0eda6509bec2c8939e292de44d7 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-06T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) edf_internacional_reflexoes_costa.pdf: 756303 bytes, checksum: 4ce0a0eda6509bec2c8939e292de44d7 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: Sentença Arbitral Estrangeira. Homologação. Inadmissibilidade. Decisão que foi anulada judicialmente no país de origem. Procedimento homologatório que não acrescenta eficácia à sentença estrangeira, mas somente libera a eficácia nela contida, internalizando seus efeitos em nosso país. Nulidade reconhecida pelo órgão competente estrangeiro que impede o reconhecimento de validade no brasil. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |