Regionalização da Política de Fomento ao Audiovisual no Brasil: os arranjos regionais da Ancine

Autor: Evangelista, Milena Silvino
Přispěvatelé: Silva, Juliano Mendonça Domingues da, Morais, Kátia Santos de, Ikeda, Marcelo Gil, Bezerra, Cláudio Roberto de Araújo
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
Popis: Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-12-26T12:31:57Z No. of bitstreams: 2 Ok_milena_silvino_evangelista.pdf: 731902 bytes, checksum: e3ea0afb05301f04e7c29ab67e61c52d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-12-26T12:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_milena_silvino_evangelista.pdf: 731902 bytes, checksum: e3ea0afb05301f04e7c29ab67e61c52d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2022-10-05 From an analysis of Public Policies developed in Brazil in the last 20 years, it is possible to observe the consolidation of important mechanisms for the promotion of audiovisual production, such as the creation of the Audiovisual Law, the Audiovisual Sector Fund and Law 12.485/11. Some of these mechanisms bring efforts to stimulate regionalization in production and, consequently, the decentralization of resources between the different regions of the country. Starting from this point, this research proposes to investigate how a policy of decentralization of resources has been implemented in Brazil, through a case study of the public calls for the Public Notice of State and Regional Financial Arrangements of Ancine, a recent and innovative mechanism, which involves the increase of regional production from the active participation of local public agents (states and municipalities), between the years 2014 and 2018. studies on Public Policies and the audiovisual segment. In conclusion, this research points to advances in the program on certain fronts, but demonstrates the insufficiency of the mechanism in regions historically invisible to federal public policies. A partir de uma análise das Políticas Públicas desenvolvidas no Brasil nos últimos 20 anos é possível observar a consolidação de mecanismos importantes para o fomento à produção audiovisual, tais como a criação da Lei do Audiovisual, do Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei 12.485/11. Alguns desses mecanismos trazem esforços para estimular a regionalização na produção e, consequentemente, a descentralização de recursos entre as diferentes regiões do país. Partindo deste ponto, esta pesquisa se propõe a investigar como tem sido implementada no Brasil uma política de descentralização de recursos, por meio de um estudo de caso das chamadas públicas do Edital de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais da Ancine, mecanismo recente e inovador, que envolve o incremento da produção regional a partir da participação ativa dos agentes públicos locais (estados e municípios), entre os anos de 2014 e 2018.Transitando no âmbito da comunicação, com ênfase na Economia Política da Comunicação (EPC), esta pesquisa também contempla estudos sobre as Políticas Públicas e o segmento audiovisual. Em conclusão, esta pesquisa aponta avanços do programa em determinada frentes, mas demonstra a insuficiência do mecanismo nas regiões historicamente invisíveis para as políticas públicas federais.
Databáze: OpenAIRE