Entes públicos : presentação e representação em juízo

Autor:	Medeiros, Aristides
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	1993
Předmět:	Representação judicial Brasil Brasil. [Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973] Pessoas do direito internacional Autarquia Brasil Pessoa jurídica de direito público Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-05T13:22:40Z No. of bitstreams: 1 entes_publicos_presentacao_representacao.pdf: 1782226 bytes, checksum: 6fefff37ccea70e1a07ca18a6d6f5874 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-10-05T16:41:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 entes_publicos_presentacao_representacao.pdf: 1782226 bytes, checksum: 6fefff37ccea70e1a07ca18a6d6f5874 (MD5) Made available in DSpace on 2009-10-05T16:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 entes_publicos_presentacao_representacao.pdf: 1782226 bytes, checksum: 6fefff37ccea70e1a07ca18a6d6f5874 (MD5) Previous issue date: 1993-06 Apresenta considerações sobre a representação em juízo de entes públicos, com enfoque especial no que diz respeito às autarquias federais, estaduais e municipais, refletindo sobre quem poderá representá-las e quais são os instrumentos que legitimam as atuações judiciais destes representantes.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::00cd88cba63e5f5d49bfa8dff9999898 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24743 Zobrazit plný text záznamu