A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio

Autor: Batista, Ronaldo
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 1996
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Popis: Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-07-17T18:53:40Z No. of bitstreams: 1 competencia_crimes_falso_testemunho.pdf: 224562 bytes, checksum: ae06c707f829de98eff1239272c1c83d (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-07-20T20:47:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_crimes_falso_testemunho.pdf: 224562 bytes, checksum: ae06c707f829de98eff1239272c1c83d (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-20T20:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_crimes_falso_testemunho.pdf: 224562 bytes, checksum: ae06c707f829de98eff1239272c1c83d (MD5) Previous issue date: 1996-09 Trata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código de Processo Penal.
Databáze: OpenAIRE