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Com o avanço das modalidades negociais nos tempos atuais, plataformas e aplicativos têm dinamizado os negócios, cabendo aos operadores do direito o acompanhamento das demandas sociais no sentido de garantir a segurança jurídica nessas relações. Os contratos de compra e venda de veículos usados por particulares se mostram como importante vetor de comércio, por essa razão é necessário averiguar qual arcabouço jurídico tutelará esse negócio específico. Portanto, o presente trabalho analisa as possibilidades de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. |
