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O estacionamento irregular tem-se revelado nefasto para a mobilidade na cidade de Lisboa e um verdadeiro desafio para as entidades fiscalizadoras. Têm sido avançadas várias causas para este fenómeno. Contudo, o sentimento de impunidade apresenta-se como um dos grandes incentivos à prática generalizada de infrações rodoviárias. Definimos como pergunta de partida “Numa época em que se advoga o sentimento de impunidade como um dos grandes incentivos à prática de infrações à legislação rodoviária, na perceção dos elementos com competência de fiscalização do estacionamento na cidade de Lisboa, será este um fator impactante na decisão do condutor lisboeta pelo estacionamento irregular?”. Através de um estudo exploratório, inquirimos por questionário um total de 336 elementos fiscalizadores da PSP, PM e EMEL. Os resultados demonstraram a existência do sentimento de impunidade e a sua primazia na opção pelo estacionamento irregular, bem como motivos associados ao urbanismo e comodidade, tendo a fiscalização e a incerteza da sanção um papel preponderante. Revela-se essencial mitigar este sentimento, sendo a dotação das entidades com meios que permitam o cabal desempenho da missão que lhes está acometida e a melhoria da eficácia e eficiência do sistema de processamento contraordenacional essenciais. Illegal parking affects negatively road traffic mobility in Lisbon, being a true challenge for law enforcement entities. Several causes are presented to justify this phenomenon. However, sense of impunity seems to be one of the main causes to the widespread practice of traffic offences. This study defined as research question “In a time when the sense of impunity is pointed as one of the biggest incentives to break traffic laws, according parking law enforcement agents’ perception, is it a factor with impact in the decision of Lisbon’s drivers when they choose illegal parking?”. Through an exploratory study, we surveyed by questionnaire 336 law enforcement agents from PSP, PML and EMEL. The results showed that the sense of impunity exists and that it is of the utmost importance when choosing to park illegally, but there are also reasons related with urbanism and commodity. Enforcement and sanction’s uncertainty play a major role. It is therefore essential to mitigate this sense, by providing law enforcement entities with resources that allow them to properly fulfil their mission and by improving the efficacy and efficiency of the traffic offences processing system. |
