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O recrudescimento da criminalidade organizada transnacional, decorrente, dentre outros motivos, do fenômeno conhecido por Globalização, incrementou a necessidade de um aprimoramento nas ferramentas de cooperação internacional, em busca de medidas mais céleres e eficientes. Esse espírito proporciona a concepção das Joint Investigation Teams (JITs), no Brasil denominadas de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) e, em Portugal, chamadas de Equipas de Investigação Conjunta (EICs), que surgem motivadas pela necessidade de uma maior aproximação entre as autoridades dos Estados, como forma de conferir maior eficiência e celeridade na fase investigatória da persecução penal e permitir uma maior qualidade na obtenção das provas. As ECIs, como o próprio nome indica, permitem a atuação conjunta de autoridades de vários Estados, com a finalidade de investigar fato criminoso específico ocorrido em mais de um Estado, permitindo a integração de técnicas, esforços e conhecimentos, dos diversos Estados envolvidos, para numa atuação conjunta, combater de modo mais célere e eficaz a criminalidade transnacional. Representam, portanto, instrumento de cooperação menos burocrático e que fornece maior facilidade na troca de informações e na obtenção elementos de prova. Entretanto, ainda se trata de instrumento de cooperação pouco empregado para a realização de investigações transnacionais, especialmente, em se tratando do cenário brasileiro, fato que direcionou o presente trabalho ao estudo acerca da aplicabilidade das ECIs, segundo o ordenamento brasileiro, de modo a verificar e delimitar procedimentos, requisitos e rotinas relacionadas à aludida ferramenta de cooperação jurídica internacional em matéria penal, mediante a realização de um estudo comparativo com o ordenamento português. Nesse sentido, a pesquisa científica a ser realizada pretende realizar uma abordagem sobre o crescimento da criminalidade transnacional e os desafios relacionados à sua investigação; apontar aspectos gerais sobre as ECIs como ferramenta de cooperação jurídica internacional em matéria penal (notação histórica, conceito e características); avaliar e comparar os regramentos para a utilização das ECIs, no Brasil e em Portugal; apresentar estudo crítico sobre a regulamentação da ferramenta no ordenamento brasileiro. The increase in transnational organized crime, due to, among other reasons, the phenomenon known as Globalization, increased the need for an improvement in international cooperation tools, looking for faster and more efficient measures. This spirit provides the concept of Joint Investigation Teams (JITs), in Brazil called Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) and, in Portugal, called Equipas de Investigação Conjunta (EICs), which arise motivated by the need for a closer relationship between the State authorities, as a way of providing greater efficiency and more speed in the investigative phase of criminal prosecution and allowing greater quality in obtaining evidence. The JITs, as its name implies, allow the joint action of authorities from several States, with the purpose of investigating a specific criminal fact that occurred in more than one State, allowing the integration of techniques, efforts and knowledge, from the different States involved, to, in a joint action, combat transnational crime more quickly and effectively. They represent, therefore, a less bureaucratic cooperation instrument that provides easier exchange of information and obtaining evidence. However, it is still an instrument of cooperation little used to carry out transnational investigations, especially in the brazilian scenario, a fact that directed the present work to the study on the applicability of JITs, according to the brazilian legal order, to verify and delimit procedures, requirements and routines related to the aforementioned tool of international legal cooperation in criminal matters, by conducting a comparative study with portuguese legal order. In this sense, the scientific research to be accomplished intends to approach the growth of transnational crime and the challenges related to its investigation; to show general aspects about the JITs as a tool for international legal cooperation in criminal matters (historical notation, concept and characteristics); evaluate and compare the rules for the JITs, in Brazil and Portugal; present a critical study on the regulation of the tool in the Brazilian system. |
