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Introdução: a acessibilidade ao meio físico edificado é essencial para a inclusão social das pessoas com mobilidade condicionada. As autarquias locais assumem um papel de destaque no cumprimento das políticas públicas pela eliminação de barreiras arquitetónicas. Objetivos: descrever a importância que os/as Presidentes de Junta atribuem ao seu papel na temática da acessibilidade; identificar quais os constrangimentos que vivenciam no sentido de abolir barreiras arquitetónicas; analisar as mudanças desenvolvidas a nível local para permitir uma sociedade mais inclusiva; caracterizar as autarquias quanto à acessibilidade na perspetiva dos/as Presidentes de Junta; compreender os processos de abolição de barreiras arquitetónicas quando ocorre mobilidade condicionada. Metodologia: estudo misto com recurso a um desenho convergente paralelo: QUAN+QUAL. Na componente qualitativa recorremos a uma amostra por escolha racional, composta por três responsáveis pelos departamentos da acessibilidade das câmaras municipais e dois/duas Presidentes de Junta, realizámos entrevistas semiestruturadas e os dados foram submetidos a análise de conteúdo. Na componente quantitativa recorremos a uma amostra não probabilística por conveniência, constituída por 21 Presidentes de Junta. Para a recolha de dados aplicámos um questionário ad hoc, com 11 perguntas relacionadas com a opinião dos/as participantes e a aplicação do Decreto-Lei nº 163/2006. Resultados: todos/as os/as Presidentes de Junta assumem a importância na eliminação de barreiras arquitetónicas para pessoas com mobilidade condicionada; 95,3% assumem que as juntas de freguesia têm uma importância estratégica na promoção da acessibilidade; 76,2% desconhecem quantas pessoas com deficiência vivem na área territorial da freguesia; 95,2% revelam ter realizado intervenções para eliminar barreiras arquitetónicas. As mais intervencionadas foram em passeios e percursos pedonais acessíveis, passadeiras, no acesso a equipamentos municipais, a parques, jardins públicos e escolas. Muitos espaços e equipamentos de uso público permanecem acessíveis apenas com a ajuda de terceiros. Dos apoios que as pessoas com mobilidade condicionada podem usufruir salienta-se o técnico (27%) e o financeiro (7%). Conclusão: o/a enfermeiro/a de reabilitação pode ser o/a grande impulsionador/a na sensibilização da comunidade, das juntas de Freguesia e das Câmaras Municipais para o emergir de autarquias inclusivas. |
