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Numa Europa sem fronteiras internas e onde a criminalidade transnacional se evidencia como uma ameaça premente, torna-se cada vez mais necessário incrementar a cooperação policial densificada numa maior partilha de informação criminal. O presente trabalho surge então com o objetivo geral de analisar a atuação da Guarda Nacional Republicana no intercâmbio de informação criminal na União Europeia. Para alcançar este objetivo foram definidos objetivos específicos, designadamente, caracterizar o conceito de informação criminal, identificar as ferramentas e instrumentos legais criados no seio da União Europeia para o intercâmbio de informação criminal, identificar as principais limitações da Guarda Nacional Republicana no intercâmbio de informação criminal na União Europeia e apresentar medidas a adotar pela Guarda Nacional Republicana para otimizar o intercâmbio de informação criminal na União Europeia. A metodologia utilizada na investigação baseia-se numa lógica dedutiva, privilegiando uma abordagem qualitativa, com recurso a análise documental e entrevistas semiestruturadas, que através de um raciocínio de análise, do geral para o particular, permitiram chegar às conclusões. No final do trabalho, conclui-se que a Guarda Nacional Republicana tem nos últimos anos dado mais importância à partilha de informação criminal, utilizando cada vez mais os mecanismos criados para o efeito. Contudo, existem ainda algumas lacunas que faltam preencher, nomeadamente no plano interno, e que só serão resolvidas caso o investimento nesta área seja continuado. É importante salientar que a Guarda Nacional Republicana tem tudo para assumir um papel de destaque no que a esta matéria diz respeito. Este trabalho pretende assim aumentar a consciencialização da necessidade de partilhar informação criminal ao nível da União Europeia, de forma a combater mais eficazmente a criminalidade transnacional. In an Europe without internal borders and where transnational crime as becoming an imperious threat, exists an urgent necessity of densified police cooperation focused in the enhancing of criminal information exchange. By this way, the present work has as general objective to analyze the performance of Guarda Nacional Republicana in the exchange of criminal information in the European Union. In order to achieve this objective, specific objectives were defined, namely to characterize the concept of criminal information, to identify legal tools and instruments created in the European Union for the exchange of criminal information, to identify the main limitations of Guarda Nacional Republicana in the exchange of criminal information in the European Union and to present measures to be adopted by Guarda Nacional Republicana to optimize the exchange of criminal information in the European Union. The methodology used in our investigation is based on a deductive logic, favoring a qualitative approach, using documentary analysis and semistructured interviews, which through analysis reasoning, from general to particular, allow us to reach conclusions. Ultimately, we conclude that in recent years Guarda Nacional Republicana has been given more importance to the need of sharing criminal information, using more and more the mechanisms created for this purpose. However, there are some gaps that remain to be filled, in particular at internal level, that can only be solved with permanent investment in this area. It’s important to highlight that Guarda Nacional Republicana has everything to take a leading role in this matter. Thus, this work aims to be an awareness raising to the need of criminal information exchange at European Union in order to more effectively combat transnational crime. |
