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O presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, que decorre no segundo ano deste ciclo de estudos. Começamos o presente com a caraterização da entidade de acolhimento, bem como com uma descrição sumária das tarefas desenvolvidas ao longo do período de estágio. O restante relatório desenvolve um estudo de caso sobre o procedimento disciplinar. Começamos por apresentar o caso, seguindo para a definição dos poderes do empregador, com especial menção do poder disciplinar, e do próprio procedimento. Sendo o foco do presente relatório o procedimento disciplinar que acompanhámos no decurso do estágio, demonstramos as fases que este comportou, enquadrando juridicamente os trâmites e opções seguidos, sendo que, após a fase de prévio inquérito, a entidade empregadora decidiu instaurar procedimento disciplinar às duas trabalhadoras envolvidas. Por fim, apresentamos mais dois casos concretos para reforçar a demonstração de como se procede a esta tramitação. Para fundamentar a sua correta execução, realizamos o devido enquadramento temático com recurso a doutrina e jurisprudência e baseamo-nos nos conhecimentos adquiridos ao longo do nosso ciclo de estudos. |
