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O presente relatório de estágio é redigido no âmbito do estágio curricular inserido no 2.º ano do curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa, lecionado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Politécnico de Leiria. O estágio teve a duração de sete meses, e teve como principal objectivo a aquisição de conhecimento e experiência nas áreas do Direito Laboral e Direito da Insolvência e Recuperação Empresas. No decurso dos sete meses foram realizadas diversas actividades como contratos de trabalho de várias modalidades, notas informativas, reestruturações de horários de trabalhadores, cálculo de créditos emergentes de contrato de trabalho, processos de layoff, despedimentos, pedidos de insolvência e reclamações de créditos. Este relatório divide-se em duas secções – principais atividades desenvolvidas e irredutibilidade da retribuição, com a primeira dividida em duas sub-secções – Direito Laboral e Direito da Insolvência. |
