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A década de 2010 começou a meio de uma crise financeira e subsequente recessão internacional que deixou Portugal num estado muito fragilizado, com a intervenção do Fundo Monetário Internacional. Em consequência desta ajuda foi necessário conceber uma série de reformas na administração pública em Portugal com o objetivo de resolver lacunas e fatores de risco e assim impedir futuras crises. De referir que as autarquias locais, as comunidades intermunicipais e as empresas municipais estavam muito endividadas e necessitando de intervenção estatal. Neste âmbito foram aprovados vários diplomas, entre elas a mais substancial foi a aprovação no dia 11 de setembro de 2015 do diploma que deu início a uma profunda reforma da contabilidade pública em Portugal, a introdução do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), através do Decreto-Lei n.º 192/2015. O SNC-AP veio aproximar a contabilidade pública da contabilidade do setor privado cujo objetivo principal é assegurar uma gestão eficiente dos recursos, aplicando metodologias voltadas para a economia, eficiência e eficácia. Em 2020, as Autarquias Locais iniciaram a aplicação do SNC-AP, apesar do mesmo já ter entrado em vigor em 2018 no resto da administração pública, resultante da convergência de Portugal com a estratégia da União Europeia (UE) em termos contabilísticos e da adaptação dos normativos nacionais de cada Estado-Membro às normas internacionais de contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Decorrente desta reforma para a contabilidade pública, nomeadamente para as Autarquias Locais, é importante estudar o impacto da adoção pelos mesmos do SNC AP, sendo que o estudo ora apresentado permitiu identificar divergências ao nível da valorimetria, isto é, na mensuração, no reconhecimento e nas divulgações exigidas. Poder-se-á afirmar que o objetivo deste estudo é avaliar os procedimentos adotados na passagem para o SNC-AP e as diferentes implicações nas Demonstrações Financeiras da Câmara Municipal de Olhão. The 2010s began amid a financial crisis and subsequent international recession that left Portugal in a very fragile state resulting in the International Monetary Fund's call to Portugal. To receive external financial aid, it was necessary to devise a series of reforms in the public administration in Portugal with the aim of resolving gaps and risk factors and thus preventing future crises. Local authorities, intercity communities and municipal enterprises were heavily indebted and in need of state intervention. In this context, several diplomas were approved, among them the most substantial was the approval on September 11, 2015, of the diploma that started a profound reform of public accounting in Portugal, the Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP), Decree-Law No. 192/2015. The SNC-AP brought public accounting closer to private sector accounting, whose main goal is to ensure efficient management of resources, applying methodologies focused on economy, efficiency and effectiveness. In 2020, the culmination of the accounting reform in the public sector began with the start of the use of the SNC-AP by local authorities, although it had already entered into force in 2018 in the rest of the public administration, resulting from Portugal's convergence with the European Union’s (EU) strategy in accounting terms and the adaptation of the national regulations of each Member State to international accounting standards, issued by the International Accounting Standards Board (IASB). As a result of this reform for public accounting, particularly for local authorities, it is considered important to study the impact of their adoption of the SNC-AP, and the study presented here allowed identifying divergences in the level of value-based, that is, the measurement, recognition and disclosures required. It can be affirmed that the aim of this study is to evaluate the procedures adopted in the transition to the SNC-AP and the different implications in the Financial Statements of the Olhão’s City Hall. |
