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Dissertação de Mestrado em Política Social A lei da mediação define a própria mediação como sendo “a forma de resolução alternativa de litígios, realizada por entidades públicas ou privadas, através do qual duas ou mais partes em litígio procuram voluntariamente alcançar um acordo com assistência de um mediador de conflitos” (França Gouveia, 2020 p. 47). A mediação familiar é assim, um meio de resolução alternativa de litígio com o foco nos conflitos que emergem no seio familiar (Costa, 2013 p.3). Sendo que em Portugal, e ao momento a mediação familiar tem a sua maior representação em casos de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais. A presente dissertação tem como objetivo identificar a contribuição da mediação familiar em contexto de divórcio com regulação das responsabilidades parentais, enquanto medida preventiva de política social, não só ao nível da literatura já existente mas através do contacto metodológico efetuado com vinte mediadores familiares. Os entrevistados foram seleccionados primeiramente por conveniência e de seguida através do efeito de bola de neve, respondendo às cinco dimensões de análise previamente estabelecidas. Os resultados sugerem que a mediação familiar, apesar de estar implementada em Portugal desde 1999 ainda se encontra desconhecida da sociedade geral. Contudo a mediação familiar é dentro da mediação a vertente com a maior entrada de processos, existindo uma luta constante por diversos atores para a sua divulgação, tendo em vista o incremento do seu carácter positivo e preventivo para as famílias e para a justiça. The mediation law defines mediation itself as “the form of alternative dispute resolution, carried out by public or private entities, through which two or more parties voluntarily seek to reach an agreement with the assistance of a conflict mediator” (França Gouveia, 2020 p. 47). Family mediation it’s a means of alternative dispute resolution focusing on conflicts that arise within the family (Costa, 2013 p.3). In Portugal, and at the moment, family mediation has its greatest representation in cases of divorce and regulation of parental responsibilities. This dissertation aims to identify the contribution of family mediation in the context of divorce with regulation of parental responsibilities, as a preventive measure of social policy, not only in terms of existing literature but through the methodological contact made with twenty family mediators. Respondents were first selected for convenience and then through the snowball effect, responding to the five previously established dimensions of analysis. The results suggest that family mediation, despite being implemented in Portigal since 1999 is still unknown to society in general. However, within mediation, family mediation is the strand with the highest number of process, with a constant struggle bu various actors for its dissemination, with a view to increasing of the positive and preventive character for families and for the justice. N/A |
