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Dissertação para obtenção de grau de Mestre Em Política Social A Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Santos, Brasil, surge da necessidade de reinventar a convivência escolar, principalmente, prevenir e combater as violências e transformar os conflitos existentes. O Brasil é alvo de um passado marcado pela colonização, escravidão e opressões que favorecem da punição, do poder sobre o outro, discriminações que ferem os diretos humanos e precisam ser combatidas e reparadas. A falta de diálogo e conexão nas relações humanas, escolares, geram prejuízos ao desenvolvimento do ser humano. Desta forma, esta pesquisa procura estudar e avaliar a aplicação da Lei Municipal n. 3.371/2017, que implementou o Programa de Justiça Restaurativa na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Santos/SP, Brasil. Partimos de uma análise e demonstração do que esta Política Pública Social ofertou, em termos inovadores para a educação, recorrendo a um estudo de caso, mais concretamente, de uma escola da cidade de Santos: a Escola Gota de Leite. A justiça restaurativa, na educação, vem sendo utilizada desde a década de 1990, em diversos países, denotando que as práticas restaurativas contribuem para a criação de vínculos relacionais verdadeiros entre toda a comunidade escolar, através do diálogo, da colaboração e do respeito mútuo entre os professores, os alunos, os pais e os restantes agentes escolares. Favorece, assim, a transformação dos conflitos em oportunidades de aprendizagem para todas as pessoas, no desempenho da convivência. Atualmente, o Brasil dispõe de vários programas e projetos de justiça restaurativa na educação, evidenciando a sua eficácia de transformação social, visto que as suas práticas são fomentadoras da paz, da cidadania e da justiça social. Assim, esta pesquisa, consubstanciada no referido estudo de caso da Escola Gota de Leite, procura explorar a pertinência e alcance da Política Pública de Justiça Restaurativa na educação no Brasil, destacando as suas potencialidades e fragilidades e a sua capacidade de promover verdadeiras e duradoiras transformações sociais. The Public Policy for Restorative Justice in the Municipality of Santos, Brazil, arises from the need to reinvent school life, mainly to prevent and combat violence and transform existing conflicts. Brazil is the target of a past marked by colonization, slavery and oppression that favors the banalization of punishment, of power over others, discriminations that hurt human rights and need to be fought and repaired. The lack of dialogue and connection in human, school relationships harms the development of human beings. This research seeks to study and evaluate the application of Municipal Law n. 3.371/2017, which implemented the Restorative Justice Program in the Municipal Education Network of the City of Santos/SP, Brazil. We start from an analysis and demonstration of what this Social Public Policy offered, in innovative terms for education, using a case study, more specifically, of a school in the city of Santos: the Gota de Leite School. Restorative justice in education has been used since the 1990s in several countries, denoting those restorative practices contribute to the creation of true relational bonds between the entire school community, through dialogue, collaboration and mutual respect among teachers, students, parents and school agents. It promotes the transformation of conflicts into learning opportunities for all people, in the performance of coexistence. Currently, Brazil has several programs and projects of restorative justice in education, showing its effectiveness in social transformation, as its practices foster peace, citizenship and social justice. Therefore, this research, embodied in the aforementioned case study of the Gota de Leite School, seeks to explore the relevance and reach of the Public Policy of Restorative Justice in education in Brazil, highlighting its strengths and weaknesses and its ability to promote true and lasting transformations social. N/A |
