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Dissertação de Mestrado, Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais, 13 de janeiro de 2023, Universidade dos Açores. No caso do trabalho agrícola, a norma do emprego sem termo é desafiada pelas práticas de contratação tradicionais. Ou seja, pela contratação verbal. O carácter singular e informal do trabalho agrícola traduz-se na dificuldade de obtenção de dados estatísticos que exprimam com exatidão a realidade desta atividade precária. Por esse motivo, é uma realidade pouco estudada. Assim, torna-se importante estudar os efeitos da precariedade no percurso de vida dos trabalhadores agrícolas, particularmente, em São Miguel – o principal centro de produção leiteira dos Açores. Delineado numa abordagem qualitativa, este estudo tem por base a aplicação de doze entrevistas a trabalhadores agrícolas residentes na ilha de São Miguel, Açores. Em concordância com o que a literatura tem vindo a defender, os resultados empíricos indicam que os trabalhadores agrícolas entrevistados apresentam, em geral, baixas qualificações escolares e ausência de ações de formação, proveem de classes sociais desfavorecidas e encaram a sua profissão como uma atividade de recurso hereditário. Neste último caso, referimo-nos aos trabalhadores agrícolas que são filhos dos titulares das explorações agrícolas. Seguidamente, averiguou-se que a maioria dos padrões de recrutamento são baseados em mão de obra agrícola familiar, com contratos laborais informais, como um fator decisivo para a reprodução da precariedade tradicional no sector agrícola. Os resultados também mostram uma elevada expressão de trabalho sazonal, associado a situações de precariedade, com formas de trabalho legais e ilegais, ritmos de trabalho e horários irregulares, salários baixos ou até nulos e falta de proteção social e económica dos trabalhadores agrícolas. Por último, verificou-se que a inexistência de apoios públicos, especificamente a ausência de provisões que levem a melhores condições laborais dos trabalhadores agrícolas, têm influência neste ciclo de precariedade. Ademais, os trabalhadores agrícolas continuam a sujeitar-se a esta precaridade, por falta de alternativa e/ou por gosto à profissão, quando não conformados. ABSTRACT: In the case of agriculture, permanent job arrangements are challenged by traditional practices – that is verbal contracts. The singular and informal nature of agricultural employment translates into a difficult task of obtaining statistical data that accurately describes the reality of this precarious activity. For this reason, this is a reality that has not been very explored. Therefore, it is important to study the effects of job precarity in the life of agricultural workers, particularly in the island of São Miguel - the main centre of milk production in the Azores. This study is framed in a qualitative approach, being based in twelve interviews to agricultural workers living in the island of São Miguel, Azores. In line with what previous literature has defended, the empirical results from this work indicate that the agricultural workers that were surveyed have, in general, low schooling levels and a lack of training, come from low-income socials classes, and perceive their occupation as a hereditary condition. In this last case, we are referring to workers that are sons of landowners. Next, it was found that most recruitment patterns are based on family farm labour, with informal work contracts, as a decisive factor for the reproduction of traditional precariousness in the agricultural sector. The results from this work also show that agriculture is one of the sectors that has the highest levels of seasonal work associated to traditional precarity, informal or atypical job models, excessive work schedules, low or even inexistent wages, a lack of social and economic protection, and exposure to several risk factors, including socio-professional exclusion. Finally, it was found that the lack of public measures, specifically the absence of provisions that lead to better working conditions for agricultural workers, has an influence on this cycle of precariousness. Furthermore, workers continue subject themselves to this precariousness, for lack of an alternative and/or being keen on the profession. |
