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UID/SOC/04647/2013 A concretização de um regime comum de asilo constitui um dos objetivos da União Europeia desde os anos 90, quando as questões relacionadas com a imigração e o asilo se tornaram uma prioridade para as autoridades europeias. Nos últimos anos, a UE tem adotado medidas que passam pela revisão dos instrumentos legislativos que configuram o Sistema Europeu Comum de Asilo e que se tornaram inadequados para responder ao fluxo crescente de migrantes e refugiados (Comissão Europeia, 2016; Piçarra, 2016; Fullerton, 2009). A formação e o desenvolvimento das bases constitucionais e instrumentos do SECA e a sua transposição para as legislações nacionais de Portugal e Espanha constituem o tema central da investigação. O artigo apresenta i) enquadramento geral da política europeia comum de asilo e uma análise qualitativa da implementação dos padrões comuns nesta matéria em ambos os países; ii) análise quantitativa das tendências migratórias e fluxos de entrada em Espanha e Portugal (Eurostat, 2018); iii) quadro geral da crise migratória de 2015, que, dos dois países, afetou Espanha de forma mais direta; iv) avaliação sobre a resposta política a esta vaga migratória, nomeadamente nas diferenças entre os dois países no cumprimento e execução das medidas de emergência adotadas pela União Europeia. Considerando que Espanha só recolocou 11% dos refugiados a que se tinha comprometido em 2015, e que em Portugal, apesar de ser o sexto país europeu com maior número de recolocações atingidas, no início de 2018 mais de metade dos refugiados já tinha saído do país, são discutidas as dificuldades, os obstáculos, a lentidão burocrática e a falta de políticas de integração com que o programa de distribuição de refugiados se tem deparado nos dois Estados, existindo uma enorme disrupção entre os princípios normativos europeus e as ações empreendidas para dar resposta ao fluxo migratório. publishersversion published |
