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Tese com vista à obtenção do grau de Doutora em Direito pela Nova School of Law A presente dissertação intitulada “O risco no âmbito do Direito da Segurança, Higiene e Saúde Ocupacionais” procura conceptualizar o risco profissional, ao nível do Direito da União Europeia, no seio da disciplina jurídica que visa a melhoria do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores no trabalho. No âmbito desta disciplina argumenta-se que não se cuida só de garantir que não ocorram acidentes de trabalho e doenças profissionais mas também de melhorar as condições de trabalho, para evitar circunstâncias que ponham em perigo a saúde da pessoa trabalhadora, e defende-se um direito individual à saúde da pessoa trabalhadora no trabalho que beneficie do regime aplicável aos direitos, liberdades e garantias. Propõe-se a autonomização do Direito da Saúde e da Segurança no Trabalho como um ramo de Direito autónomo constituído pelas múltiplas e diferenciadas normas que regem os riscos profissionais e através do qual se estabelece uma base de regulação comum, de natureza preventiva, sobre os riscos profissionais que tem por objeto a execução de medidas preventivas e protetivas que visem eliminar e/ou reduzir os riscos profissionais e por objetivo a proteção da saúde da pessoa trabalhadora no trabalho, enquanto direito fundamental. No seio do Direito da Saúde e da Segurança no Trabalho, observa-se a tipologia de risco(s) positivados e, numa perspectiva transdisciplinar, analisa-se quais as perspectivas do risco que influenciam o Direito. Reconhece-se uma matriz cientificada e objetivada impressa nos riscos profissionais e subjacente ao Direito (por influência da Ciência) e que a atual Sociedade do Risco Ocupacional induz uma (re)caracterização dos riscos profissionais. Apresenta-se uma proposta de conceptualização do risco profissional e identificam-se os princípios jurídicos à luz dos quais o Direito da Saúde e da Segurança no Trabalho, do século XXI, prosseguirá a regulação dos riscos profissionais (na sua máxima amplitude) e estruturará a prevenção centrada na pessoa humana e na efetiva proteção da saúde da pessoa trabalhadora no trabalho. The present dissertation “Risk in the Safety and Health at Work Law” intends to conceptualize professional risks, in the European Union Law that regulates work environment with the objective of protecting workers‟ health and safety in the workplace. In this legal framework it is argued that worker´s health at workplace is an individual right and that the aim of the law is to increase work conditions and not only to ensure that work accidents and occupational diseases will not occur. This european law establishes a common and preventive regulatory basis in which various and different legal norms regulate the professional risks. The aim is to protect a fundamental right: the worker‟s health at work, and for that purpose it ensures that preventive and protective measures, through which it is possible to eliminate or to reduce the professional risks, are adopted. In fact, all these legal norms compose an autonomous area/branch of law: the Health and Safety at Work Law. In Health and Safety at Work Law there is not a general definition of risk, but it is possible to observe that there are different types of risks. And so, it is necessary to analyze the concept of risk in other sciences and find in which of them the law has found its basis. As a result it is possible to find a scientific and objective basis in the law and in the regulation of occupational risks (by influence of science) but it is also recognized that the present occupational risk society requires a (re)characterization of occupational risks. As a result it is necessary to conceptualize professional risks in the present and for the future. It is proposed a professional risk conceptualization and a restructured prevention based in the human individual and in the effective protection of worker‟s health at work that should be guaranteed by Health and Safety at Work Law in accordance with its principles. |
