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Medicines are a fundamental contribution to the health of citizens. However, as a result of scientific and technological advances in this field and the increase in the prevalence of chronic diseases, there is a constant growth in expenditure on medicines. The National Health Service, as a financing entity for the purchase of medicines, requires an efficient management in order to ensure its financial sustainability so that taxpayers do not see their taxes increased due to growing health care costs. In this context, regulation of the medicine sector proves to be essential not only to guarantee the quality and safety of medicines, but also to promote their accessibility through the application of price and reimbursement rules. In this study, it was also considered essential to be aware of models that may constitute valid alternatives to the current price system of medicines in Portugal, seeking its continuous improvement and increasing cost rationalization. Another important issue is the need for an efficient regulation of the sector to be able to find the necessary balance between cost control and the creation of incentives for research and development of new therapies. For this purpose we considered useful to make an economic analysis of the most relevant aspects of the pharmaceutical industry to grasp the impact of regulatory activity, both from a legal and economic point of view. Os medicamentos são um contributo fundamental para a saúde dos cidadãos. Porém, fruto dos avanços científicos e tecnológicos na área do medicamento bem como do aumento da prevalência de doenças crónicas, verifica-se um constante crescimento da despesa com medicamentos. O Serviço Nacional de Saúde, enquanto entidade financiadora da aquisição de medicamentos, requer uma gestão eficiente que garanta a sua sustentabilidade financeira para que os contribuintes não vejam os seus impostos agravados face ao aumento dos encargos com a saúde. Neste contexto, a regulação do sector do medicamento revela-se essencial não só para garantir a qualidade e segurança dos medicamentos como também para promover a acessibilidade aos mesmos mediante a aplicação de regras de formação de preços e da criação de regimes de comparticipação. Neste estudo, considerou-se ainda essencial estar atento a modelos de formação de preços de medicamentos que possam constituir alternativas válidas ao sistema vigente em Portugal, procurando a sua melhoria contínua e uma crescente racionalização de custos. Outro ponto importante é a necessidade de uma regulação eficiente do sector que permita encontrar o necessário equilíbrio entre o controlo de custos e a criação de incentivos para a investigação e desenvolvimento de novas terapêuticas. Para este efeito considerámos útil fazer uma análise económica dos aspectos mais relevantes da indústria farmacêutica para apreender o impacto da actividade regulatória quer do ponto de vista legal quer económico. |
