reflexões sobre o regime jurídico português e cabo-verdiano
| Autor: | Sanches, Ariana Barreto Pina |
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| Přispěvatelé: | Moura, Miguel de Azevedo |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: |
Financiamento alternativo
Ordenamento Jurídico Português Private Equity Cape Verdean legal system Ordenamento Jurídico Cabo-verdiano Legal regime of Private Equity Financial market Regime Jurídico do Capital de Risco Mercado Financeiro Alternative finance Corporate Law Portuguese legal system Capital de Risco Direito |
| Popis: | In recent years, we have observed a growing demand for alternative solutions to finance the several needs of companies. The investment in Private Equity, although it is not a panacea, appears in this context as a valuable financing instrument. This is especially the case for Cape Verde, whose business fabric is composed primally of start-ups and SME and, hence, with eminently high risk. Despite the positive trajectory of the Cape Verdean financial system, it currently lacks sufficient solutions in this area. The practice of investments in Private Equity has made it critical to overcome this difficulty. In this paper, we propose to analyse the intricacies of the respective legislation and propose solutions for the matters that need revision. We believe that this study fulfils the purpose of bringing to the reading public a useful reflection, from a legal standpoint, on this reality. It is also our wish that this becomes a relevant step towards the reform of this regime, allowing the dynamization of the Private Equity market and the sedimentation of the normative pillars of the Cape Verdean Financial Market. Nos últimos anos, temos observado uma crescente procura de soluções alternativas para financiar as diversas necessidades das empresas. O investimento em Capital de Risco, apesar de não ser uma panaceia, surge neste contexto como um valioso instrumento de financiamento. Isto, especialmente para o caso cabo-verdiano, cujo tecido empresarial é constituído fundamentalmente por start-ups e PME e, por isso, com risco eminentemente elevado. Não obstante a positiva trajetória do sistema financeiro cabo-verdiano, inclusive com reconhecimento internacional, esta, hodiernamente, carece de soluções suficientes neste domínio, pelo que urge colmatar esta dificuldade. No presente trabalho, propomo-nos a analisar os meandros dos respetivos diplomas, identificando e apresentando soluções para as matérias que carecem de revisão. Cremos que este estudo cumpre o propósito de trazer ao público leitor uma profícua reflexão, numa ótica jurídica, sobre esta realidade. É também nosso desiderato que este seja um relevante passo para a tão almejada reforma deste regime, permitindo a dinamização do mercado de Capital de Risco e a sedimentação dos pilares normativos do mercado financeiro cabo-verdiano. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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