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Today we live in a world marked by a constant and ever so faster technological development. The Internet has revolutionized almost every aspect of our lives, including the way we celebrate consumer contracts. The number of consumers who make their purchases online is increasingly growing, and a large percentage of which uses online reviews systems on their decision-making process, relying on other consumers’ opinions and previous experiences to assess product quality and seller credibility, given that the distance by which the deals are made makes it impossible to rely on previous traditional ways of assessment. Online reviews are therefore a reputation and quality certification mechanism that provides a solution to the overload of information problem caused by the European Union’s approach to consumer protection law by offering simple and useful information to the consumer. However, there are some flaws on the system that may be explored by sellers and platforms, given the large economic incentives to manipulate the system by artificially increasing their reputation, by attacking its competition’s or by providing fake information about their offers. Therefore, it is fundamental to understand the structure and workings of the system in order to provide possible solutions to these issues. Today, even if there is no direct regulation on this issue, the current unfair commercial practices regime has some useful rules that, to some extent, provide adequate protection to the consumer. Aware of the necessity to modernize the current European legislation, the European Commission has proposed a new set of measures via the package called A New Deal for Consumers, through which it plans to introduce changes in the unfair commercial practices directive on this specific topic. Even though the proposal plays to be little ambitious, lacking solutions to some well identified issues that have the potential to increasing the existing information asymmetry issues, consumer protection is considerably increased by this new set of rules, partially by eliminating the burden of proof that fell on the consumer on the more serious system manipulation occurrences. Atualmente vivemos numa era marcada por um constante e cada vez mais acelerado desenvolvimento tecnológico. A Internet revolucionou quase todos os aspetos das nossas vidas, alterando inclusive o modo como celebramos contratos de consumo. São cada vez mais os consumidores que realizam compras online, e desses, a grande maioria utiliza sistemas de avaliações online no seu processo decisivo, apoiando-se nas opiniões e experiências anteriores de outros consumidores para aferir a qualidade e credibilidade de determinado produto ou vendedor, dado que a distância impede essa inspeção que tradicionalmente acontecia nos estabelecimentos comerciais. Tratam-se por isso de sistemas de reputação e certificação de qualidade, cuja utilidade se baseia na simples transmissão de informação, oferecendo assim uma solução ao problema da sobrecarga de informação, resultado da abordagem legislativa da União Europeia no que toca à proteção do consumidor. No entanto estes sistemas apresentam diversas falhas que podem ser exploradas pelos profissionais, que possuem um grande incentivo económico para manipular o sistema, aumentando artificialmente a sua reputação, atacando a dos seus concorrentes ou prestando falsas informações sobre as suas ofertas. É, portanto, fundamental compreender a estrutura e o funcionamento destes sistemas, analisando as origens e possíveis soluções para os problemas que ameaçam os interesses dos consumidores. Apesar de não existir uma regulação direta sobre estes sistemas, o atual regime das práticas comerciais desleais contém normas que são úteis e, até certo ponto, eficazes para garantir uma proteção do consumidor face a esta nova realidade. Consciente da necessidade de modernização da legislação europeia, a Comissão Europeia veio propor recentemente um novo pacote de medidas, denominado New Deal for Consumers, no qual introduz alterações que abordam diretamente esta matéria. Apesar de a proposta se revelar pouco ambiciosa, deixando por solucionar algumas questões problemáticas já identificadas pela doutrina e que têm o potencial para aumentar os problemas de assimetria de informação já existentes, a proteção do consumidor é consideravelmente reforçada, parcialmente pela eliminação do ónus de prova que cabia ao consumidor nas situações mais gravosas de manipulação do sistema. |
