| Popis: |
Reconhecer e valorizar o trabalho não remunerado das mulheres, assegurando simultaneamente a igualdade no acesso a recursos e igual estatuto na família e na sociedade, continua a ser um desafio a nível mundial. A mudança deste padrão exige que a parentalidade seja efectivamente integrada no mundo dos homens. Em Portugal, três décadas após o reconhecimento da licença de maternidade (em 1976), Portugal abandonou o modelo parental do "homem providenciador /mulher cuidadora" e em 2009 adoptou um regime orientado para a igualdade de género. Actualmente, para beneficiários da segurança social, prevê uma licença parental relativamente curta (quatro meses) após o parto (ou adopção), bem remunerada, e que pode ser alargada para cinco meses totalmente remunerados quando a licença é partilhada (para encorajar os pais a tirarem uma licença sozinhos depois da mãe voltar ao trabalho), com a opção de acrescentar um mês parcialmente remunerado. Seis semanas têm de ser gozadas pela mãe e a licença restante é flexível em termos de género. O modelo inclui uma licença totalmente paga de uso exclusivo do pai (25 dias), com um período inicial de utilização obrigatória (20 dias). Este trabalho tem dois objectivos. Primeiro, compreender a evolução do regime da licença de parentalidade a partir de uma perspectiva de igualdade de género, centrado nas alterações às modalidades de licença parental. Depois, analisar se, e como, o regime pode ser melhorado para se tornar um instrumento mais forte de promoção da igualdade de género em Portugal. Com base na análise da evolução do princípio da igualdade na Constituição Portuguesa e das disposições do Código do Trabalho sobre a parentalidade, conclui-se que as alterações feitas para promover a igualdade entre mulheres e homens no contexto do trabalho e da família, e a consequente utilização da licença parental pelos homens, têm apoiado uma importante mudança na normatividade social assimétrica que coloca nas mulheres a responsabilidade de cuidar. Além disso, a revisão bibliográfica indica que a licença parental partilhada é fundamental para combater normas de género desiguais e discriminatórias e apoiar uma maior igualdade no trabalho. Contudo, esta análise indica também que existem aspectos do regime português que podem ser melhorados para apoiar a mudança do sistema tradicional de género. Com recurso a uma análise comparativa funcional dos regimes progressivos da Suécia e Espanha, este trabalho apresenta recomendações para reforçar o regime português de licença parental como instrumento para alcançar a igualdade de género. Recognizing and valuing women’s unpaid work, while ensuring equal access to resources and to equal status within the family and in society, remains a challenge globally. Changing this pattern requires parenthood to be effectively integrated into men’s world. In Portugal, three decades after the recognition of maternity leave (in 1976) Portugal abandoned the “male breadwinner / female carer” parental model in 2009 and adopted a regime that is gender equality oriented. Currently, for parents with social security contributions this is a relatively short (four months), well compensated, post-natal (or adoption) parental leave, that can be expanded to five fully paid months when leave is shared (to encourage fathers to take home alone leave after the mother goes back to work), with the option of adding one partially-paid month. Six weeks have to be taken by the mother and the remaining leave is gender flexible. Importantly, the model includes a fully paid leave exclusively for the father (25 days), with an initial leave period of compulsory use (20 days). This work has two aims: the first is to understand the evolution of the parental leave regime from a gender equality lens, focusing on the changes to parental leave modalities. The second is to assess if, and how, the regime can be improved to become a stronger tool to promote gender equality in Portugal. Based on the analysis of the evolutions of the principle of equality in the Portuguese Constitution and the Labour Code’s provisions on parenthood, it concludes that the changes made to promote equality between women and men in the context of the work and family, and the resulting uptake of parental leave by men, have supported an important shift in the asymmetrical social normativity that places the responsibility of care on women. In addition, the literature review indicates that shared parental leave is instrumental to challenge unequal and discriminatory gender norms and support increased equality in the workplace. However, this review also identifies aspects of the Portuguese regime that could be improved to support challenging the traditional gender order. Therefore, supported by a functional comparative analysis of the progressive regimes of Sweden and Spain, this work provides recommendations that would enhance the Portuguese parental leave regime as a tool to achieve gender equality. |
