O caso do porto de Aveiro

Autor: Tropa, Margarida Dinis de Matos
Přispěvatelé: Faria, Duarte Lynce de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Popis: Over the last years, and considering GDP figures, the port sector has been gaining importance in the economic growth of many countries, especially the most developed ones. Nevertheless, the success of each port is determined by the balance settled between the public entity and the participation of the private sector. This relationship, be it weaker or stronger, results in a set of operational modalities called “port operation models” – the main topic of this report. Thus, through the analysis of the main pieces of legislation, this work introduces the port management and operation models, aiming at studying the particular case of the Port of Aveiro. Although the Port of Aveiro belongs to the main port system in mainland Portugal, together with ports of Sines, Leixões, Lisboa and Setúbal (sorted respectively by size and economic importance), it presents a wide range of particularities, not only regarding its physical features and market positioning but also concerning its hybrid port management model – combining landlord and tool port models and its predominant operation model: the licensing modality, pointed out as a factor for competitiveness and success even by the stowage companies and clients. In the sequence of studying the Port of Aveiro, this report also addresses the stowage companies that operate in cargo handling. Thus, there is a clear and explicit disagreement as the law appears to favour the public service concession in opposition to an arguably more efficient and financially viable modality in Aveiro: the public licensing modality, according to article 3º, no. 3. Therefore, it becomes clear that a review of Decree-Law no 298/93 of 28th august should be carried out. Moreover, in this work, different perspectives are compared on issues such as legal deadlines differing between public service terminals and terminals of private use, as well as barriers that Portugal still faces when trying to compete with other European Ports, especially when one considers this myriad of disparities regarding technical requirements established by law. Although the Port of Aveiro has huge potential and conditions that no other Portuguese port could ever offer, there is still a long way to go, mainly concerning the digitalization of the port, environmental performance, and continuous improvements of maritime accessibility and port services. Ao longo dos últimos anos, o setor portuário tem incrementado de forma substancial a sua contribuição para o crescimento das economias dos países, sobretudo nos mais desenvolvidos, tendo em conta os valores indicadores do PIB. No entanto, o sucesso de cada porto é ditado pelo respetivo modelo de gestão, que está, por sua vez, dependente do equilíbrio que se estabelece entre a entidade pública e a participação dos entes privados. Essa relação, mais ou menos forte, resulta num conjunto de modalidades que configuram os designados modelos das operações portuárias – o tema deste relatório. Este trabalho apresenta, através da análise de diversos diplomas legais, os distintos modelos de gestão e de operação portuária, tendo como principal objetivo o estudo do caso concreto do Porto de Aveiro. Este porto, ainda que pertencendo ao núcleo principal dos portos do continente, juntamente com Sines, Leixões, Lisboa e Setúbal, apresenta diversas particularidades comparativamente com os anteriores, não só ao nível das suas características físicas e de posicionamento de mercado, mas sobretudo no tocante ao modelo híbrido de gestão portuária – entre o tool port e o landlord port – e ao modelo de operação portuária predominante em vigor: o licenciamento, elemento nomeado como fator competitivo e de sucesso pelas próprias empresas de estiva e clientes. É analisada, também, a estrutura do Porto de Aveiro e são identificadas as diferentes empresas de estiva que operam na movimentação de carga, bem como é abordada a coexistência de dois modelos de operação portuária: a concessão e o licenciamento. O facto de a lei consagrar no Decreto-Lei nº 298/93 o modelo Landlord Port, sugere um destaque feito ao modelo de operação portuária a ele associado: a concessão de serviço público, excecionando concomitantemente aquele que melhor funciona em Aveiro – o licenciamento, ao abrigo das circunstâncias de aplicação elencadas no nº3 do artigo 3º do referido Decreto-Lei. Neste cenário, urge a revisão deste diploma. Este trabalho procura ainda comparar diferentes perspetivas no concernente a questões como os prazos, que diferem consideravelmente em terminais de serviço público e de uso privativo, bem como as dificuldades que Portugal enfrenta em tentar competir com outros portos europeus, quando refletidas as diversas disparidades ao nível dos requisitos técnicos estabelecidos por lei. Apesar do enorme potencial e valências de que o Porto de Aveiro, muito caminho cumpre percorrer, essencialmente aos níveis da digitalização dos serviços portuários, do desempenho ambiental e da melhoria das acessibilidades marítimas.
Databáze: OpenAIRE
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