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O presente artigo aborda a destinação post mortem de órgãos e tecidos humanos, a fim de analisar os principais aspectos da legislação francesa sobre a matéria, com ênfase no princípio do consentimento presumido, na recusa explícita e em suas implicações ético-legais. O transplante de órgãos e tecidos é uma importante conquista da medicina e, além das particularidades técnicas, apresenta sensíveis dilemas morais, jurídicos e humanitários, com diferentes repercussões mundo afora. Para o desenvolvimento deste artigo, recorreu-se à metodologia qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. |
