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Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito A prestação dos serviços públicos de saúde tem desafiado a Administração Pública em todos os contextos. É o interesse nesse desafio que motiva o presente estudo em duas realidades distintas, a prestação do serviço público de saúde em Portugal e no Brasil. Ao buscar um entendimento geral de cada uma das realidades, de forma a compreendê-la enquanto sistema, tanto o Serviço Nacional de Saúde – SNS - quanto o Sistema Único de Saúde – SUS, levantamos a estrutura organizacional e os institutos jurídicos manejados na prestação desses serviços públicos. No estudo dessa estrutura organizacional, apuramos os entes e órgão envolvidos direta e indiretamente na prestação dos serviços públicos de saúde, e também o modo pelo qual se organiza essa estrutura administrativa. No levantamento dos institutos jurídicos utilizados na prestação dos serviços públicos de saúde identificamos os institutos jurídicos noticiados na literatura e na vida prática, assim como também destacamos a sua maior ou menor utilização. Por fim, o estudo realizado, apresenta um entendimento geral dos dois sistemas e os pontos de destaque de cada um. Com base nas análises realizadas, foi possível identificar, dentre outras coisas, que no sistema português a contratualização aparenta ser orientada especialmente para a recompensa do sucesso, atribuindo uma qualificação importante na alocação dos recursos, o que não se verifica no sistema brasileiro que parece ainda alocar os recursos fortemente orientado pela demanda. Dessa forma, o sistema português da contratualização aparentemente representa um sistema que pode ser chamado de "estado saúde”, pois atribui considerável relevância aos índices de saúde apresentados e seus resultados práticos. Assim, a eficiência alcançada é avaliada com base em requisitos pré-definidos. Diferentemente, o sistema brasileiro parece ser ainda orientado por uma ótica centrada na demanda, o que pode ser chamado de "estado doença". Isso se dá porque a distribuição dos recursos segue basicamente o nível da demanda, sem estabelecer ponderações maiores quanto aos índices de eficiência alcançados e os seus resultados práticos. The provision of public health services has challenged Public Administration in many contexts. Aware of these challenges, this work is dedicated to the study of two distinct realities: the provision of public health in Portugal and Brazil. Seeking a general understanding of each reality in order to understand it as a system, both the National Health Service - SNS and the Unified Health System - SUS, we raise the organizational structure and the legal institutes managed in the provision of these public services. In the study of the organizational structure, we determine the bodies involved directly and indirectly in the provision of public health services, and also the way in which this administrative structure is organized. In the survey of the legal institutes used in the provision of public health services, we identify the legal institutes reported in literature and in practical life, as well as highlighting their greater or lesser use. Finally, the study presents a general understanding of the two systems and the highlights of each one. Based on the analyzes, it was possible to identify that, for example, in the Portuguese system, the act of contracting is oriented especially to the reward of success, assigning an important qualification in the allocation of resources, which is not verified in the Brazilian system, which seems to allocate based on demand-driven. Therefore, the Portuguese system of apparent contractualisation represents a system that can be called "health state”, since it employs considerable importance to the presented health indices and their practical results. In this sense, what is evaluated is the achieved efficiency, based on pre-defined requirements. Differently, the Brazilian system seems to be oriented in a more demand-driven perspective, what can be called "disease state”. The idea of “disease state” arises from the notion that the distribution of resources follows the level of demand, without establishing greater considerations regarding the efficiency rates achieved and their practical results. Outro - Licença capacitação remunerada |
